Câmara aprova PL que obriga condomínios de São José a comunicar casos de violência doméstica

Câmara aprova PL que obriga condomínios de São José a comunicar  casos de violência doméstica

Condomínios residenciais, comerciais ou mistos de São José (SC) devem comunicar aos órgãos de segurança pública ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 14, a Câmara Municipal de São José (SC) aprovou o Projeto de Lei n. 041/2020 que obriga os condomínios residenciais, comerciais ou mistos do município de São José a comunicar aos órgãos de segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil ou outro) a ocorrência ou indício de episódios de ocorrência de violência doméstica ou familiar, verificadas nas respectivas dependências ou unidade contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

"Se não houver a denúncia, a violência vai continuar crescendo cada vez mais", destacou o autor do projeto, vereador André Guesser (PDT), justificando sua proposta.

"Não adianta deixarmos os casos de agressão apenas no livro de registro de ocorrência do condomínio. É preciso levar o caso às autoridades responsáveis e, quem sabe, conseguir evitar um mal maior a uma criança, mulher ou idoso", completou.

De acordo com o projeto, os condomínios deverão afixar, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando o disposto na presente lei, solicitando e incentivando condôminos a notificarem ao síndico ou administrador quando tomarem conhecimento da ocorrência ou de indícios de episódios de violência doméstica ou familiar no interior do condomínio.

Embora aprovado em duas discussões, os vereadores Cryslan de Moraes (NOVO) e Rodrigo de Andrade (PSD) questionaram a legalidade do projeto. Ainda assim, ambos enalteceram o propósito, classificando-o como "benéfico" e "importante para conscientização".

Além deles, outros parlamentares citaram a relevância do tema, especialmente em tempos de isolamento social por causa da pandemia. "A partir desta lei, esperamos os condomínios buscando e orientando as pessoas para que possam olhar para o outro com preocupação e encaminhamento", destacou a presidente da Câmara, Méri Hang (PSD).

Da mesma forma, o vereador Alexandre Cidade (MDB) relatou conversas recentes com servidores da polícia civil e assistência social em que ouviu relatos do aumento da violência durante a pandemia.

"Que essa lei possa se estender às escolas, repartições públicas para dar maior voz possível às pessoas vítimas desse tipo de agressão, opressão e até mesmo abuso", disse.

Já os vereadores Jair Costa (PSD) e Cleber Goulart (PSD) destacaram experiências próprias ao presenciar ações violentas em condomínios e espaços públicos. "Fui síndico e precisei separar brigas algumas vezes", disse Cleber Goulart.

Por fim, os vereadores Mauro Henrique da Silva (PATRIOTA), Alini Castro (MDB), Nardi Arruda (PSD) e Antônio Carlos Silveira (PSB) falaram sobre a responsabilidade do cidadão e do síndico condominial acerca do tema. "Quando você escuta, vê uma agressão e não faz nada, você é corresponsável", enfatizou o vereador Antônio Carlos Silveira.

Fonte: Câmara de Vereadores de São Jose

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