A Diretoria de Segurança Contra Incêndio (DSCI) do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), transformou os atendimentos presenciais em online e criou alternativas para as empresas e locais que necessitam do serviço, durante esta pandemia.
O serviço sempre prezará pela segurança de todos e, assim, por meio de portarias, flexibilizou a regularização das edificações de algumas atividades econômicas, além de suspender e prorrogar prazos firmados para regularizações e multas.
Entenda as mudanças temporárias:
Atestados de funcionamento e de edificação em regularização ficam prorrogados por 90 dias, a partir da data da portaria, ou seja, a partir de 17 de março.
Os Autos de Infração e Multa, expirados, de 1º de janeiro de 2020 até 22 de setembro de 2020, estarão suspensos no cumprimento das irregularidades solicitadas.
Os Autos de Fiscalização expirados e não cumpridos a partir de 1º de janeiro de 2020 foram prorrogados por 180 dias a partir da data do vencimento e caso tenha sido emitida multa, ela será cancelada, com algumas exceções.
Os Autos de Fiscalização firmados até 17 de março de 2020, e ainda vigentes, estão com os prazos prorrogados por 180 dias, e ainda os lavrados após 17 de março e até 22 de setembro, contam com a possibilidade de ter prazos superiores aos previstos nas instruções normativas.
Além destes procedimentos estabelecidos, o CBMSC volta a realizar as vistorias de habite-se e as vistorias de funcionamento para abertura de empresas, em edificações de alta complexidade, de situações que exigem vistoria prévia. Sempre serão adotadas as medidas de segurança preventivas, para os vistoriadores. Quanto as demais vistorias a população pode fazer a auto declaração online.
Em caso de dúvidas procure os canais de atendimento online do Serviço de Segurança Contra Incêndio mais próximo da sua cidade.
Confira no link o contato de atendimento virtual dos Serviços de Segurança Contra Incêndio durante o isolamento social: https://bit.ly/SCIabril
Link para o vídeo da corporção com orientações: https://www.youtube.com/watch?v=e5pWJW6dvho&t=108s
