A justiça proibiu o residencial Campeche, na rua Pedro Cristiano de Miranda, no bairro São Vicente, de abrir suas áreas de lazer durante a pandemia para evitar a propagação da doença.
O condômino Valdo José Fernandes entrou com uma ação na justiça pedindo tutela de urgência alegando que o condomínio não estava respeitando as recomendações de isolamento, mantendo suas áreas de lazer abertas, causando aglomeração de pessoas e crianças. Valdo é idoso e hipertenso, e estava preocupado por fazer parte do grupo de risco da doença.
Na ação, o morador alegou que a permissão para os encontros nas áreas de lazer do condomínio aconteciam com a permissão do síndico. Segundo relato do advogado Luiz Henrique Pereira, chegou a ser feita uma votação entre os condôminos, via WhatsApp, para manter as áreas abertas.
Valdo também alegou ter tido o acesso às câmeras do condomínio restringido. Ele ainda foi removido do grupo “Família Campeche”, onde são debatidos assuntos do residencial. A justiça concedeu liminarmente ordem para que o residencial Campeche feche suas áreas comuns de lazer e se abstenha de práticas contrárias de isolamento social.
O acesso às câmeras e ao grupo do condomínio no WhatsApp também foi reconhecido pela justiça como direito à informação. No caso de descumprimento das medidas, haverá multa de R$ 200 ao dia de descumprimento.
Originalmente publicada em Diarinho
