Depois de alinhamento com diversos órgãos e esclarecimentos em três reuniões com os proprietários de empresas do setor, a CASAN publicou as novas regras para credenciamento de caminhões para o recebimento de despejos de caminhões limpa-fossa. O edital de credenciamento está no site www.casan.com.br, link Licitações/Edital/Credenciamento/2016.
O objetivo é intensificar o controle sobre esta atividade que, segundo relatos recebidos pela Companhia no verão passado, nem sempre era exercida de maneira adequada para o meio ambiente, com lançamento de dejetos em locais inapropriados e em quantidades acima das normas.
O novo edital para habilitar veículos para o despejo nas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) da CASAN mantém a obrigatoriedade de obtenção de licença ambiental junto à FATMA. Tanto a empresa quanto os caminhões precisam estar licenciados pela Fundação estadual e possuir engenheiro como responsável técnico.
Agora também passa a ser obrigatória a instalação de rastreador veicular nos caminhões, bem como uma maior visibilidade do credenciamento na carroceria dos veículos, para que seja de conhecimento público. As carrocerias dos caminhões deverão ainda conter o telefone 0800 644 1523, para eventuais denúncias.
O documento publicado na terça-feira (1/11) prevê prazos mais ágeis à Companhia para eventual descredenciamento das empresas que descumprirem as normas.
Uma das principais mudanças no serviço limpa-fossa é o alinhamento entre os órgãos envolvidos, o que permitirá maior controle sobre a atividade. Assim, CASAN, FATMA, Prefeitura Municipal – por meio da Floram e da Guarda Municipal −, assim como Polícia Militar e Polícia Ambiental estarão permanentemente conectados durante a temporada de verão para acompanhar a movimentação dos caminhões, ônibus de turismo e motorhomes.
Ônibus de turismo e motorhomes
Estão enquadrados nas novas regras de descarte os ônibus de turismo e motorhomes. "Estes veículos não recebiam orientações, não eram regulamentados e muito menos fiscalizados", explica o gerente de Políticas Operacionais da CASAN, engenheiro Rodrigo Maestri.
"Tínhamos a informação de que muitos descarregavam banheiros destes veículos nas redes pluviais ou em postos de combustíveis não habilitados para essa ação", complementa Maestri. A CASAN está divulgando em seu site − e em um folder a ser distribuído em pontos turísticos − a relação de postos de combustíveis de Florianópolis aptos a receber estes dejetos.
Matéria originalmente publicada em Casan
