Justiça de SC paralisa obra de maior prédio do país

Justiça de SC paralisa obra de maior prédio do país

 

Uma decisão da juíza Adriana Lisbôa, da Vara da Fazenda Pública de Balneário Camboriú, determinou a suspensão das obras do prédio Infinity Coast, que terá 240 metros de altura e é anunciado como o maior edifício do Brasil. A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina, que ingressou com uma ação civil pública em que afirma que o empreendimento desrespeitou a distância mínima de cursos d`água prevista em lei e está próximo demais do Canal do Marambaia.

De acordo com parecer técnico expedido pela Fatma, a distância entre o prédio e o canal é de 11,92 metros. A legislação ambiental prevê que o distanciamento seja de 30 metros. A ação pede a demolição da parte do edifício que está no local questionado, cancelamento do alvará de construção expedido pelo município e anulação do projeto arquitetônico, ou pagamento pelos danos.

A juíza deferiu parcialmente o pedido de liminar. Além de suspender a obra, determinou o pagamento de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento.

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