O condomínio pode barrar o acesso de um morador com medida protetiva, mesmo que o imóvel pertença ao pai do agressor?
Pergunta: Após episódios recorrentes de brigas entre um casal de moradores, o marido foi preso e a esposa obteve uma medida protetiva judicial. A administração foi solicitada a bloquear o reconhecimento facial e as credenciais de acesso do agressor. No entanto, o apartamento não pertence ao casal, mas sim ao…
Condomínios na linha de frente no combate à violência contra a mulher
A preocupação com a violência contra a mulher tem ampliado o papel da gestão condominial, que hoje vai além das funções administrativas e passa a envolver também a…
Projeto obriga condomínios a comunicar indícios de violência doméstica à polícia
O Projeto de Lei 6922/25 obriga gestores de condomínios e conjuntos habitacionais a notificar as autoridades quando houver caso ou indício de violência doméstica e familiar contra a…
Medidas protetivas em condomínios
As medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), frequentemente solicitadas por vítimas de violência doméstica, são uma importante ferramenta para garantir…
Medidas protetivas concedidas no âmbito da violência doméstica – Como o síndico deve agir?
Uma moradora de um condomínio que comunica ao síndico que necessita a proibição da entrada do seu ex-cônjuge, mesmo o imóvel estando em nome dele é uma…
Comissão aprova multa para casos de violência ou racismo em área comum de condomínio
Texto determina que os síndicos deverão informar os casos registrados aos órgãos de segurança pública A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei…
Projeto capacita 198 síndicos para identificação de casos de violência doméstica
A Prefeitura de Cuiabá, via Secretaria Municipal da Mulher, iniciou dia 15 de dezembro, na modalidade online (assembleia), a 1ª fase do projeto Mãos Amigas que irá capacitar…
Condomínio irá pagar multa diária de R$ 5 mil caso descumpra ordem de medidas protetivas
Após acolhimento de medida protetiva, homem acusado de violência doméstica contra a ex-companheira fica proibido de adentrar no condomínio onde a mulher reside. Após moradora de condomínio sofrer…
Lei que obriga condomínios a denunciar casos de violência doméstica passa a vigorar em São José
Projeto do vereador André Guesser (PDT) tem como objetivo identificar situações que coloquem em risco ações contra integridade física de mulheres, crianças, adolescentes e idosos Desde o dia…
Câmara aprova PL que obriga condomínios de São José a comunicar casos de violência doméstica
Condomínios residenciais, comerciais ou mistos de São José (SC) devem comunicar aos órgãos de segurança pública ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Na Sessão…
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