Entidades de apoio às polícias estaduais, os Consegs podem tornar as cidades e bairros mais seguros
Criados em julho de 2001 em Santa Catarina – sendo o de Lages o primeiro a tomar posse –, os Consegs exercem um importante papel nas comunidades em que atuam. São eles que, de forma voluntária, promovem um elo entre os moradores locais e as instituições policiais.
Atualmente, o estado possui 108 Consegs ativos, distribuídos em 70 municípios, com vários outros em processo de reativação e mobilização com as lideranças. É um número expressivo e importante, mas que ainda demanda grande trabalho para a manutenção da filosofia de Polícia Comunitária. Um bom exemplo são os Consegs de Florianópolis, que somavam 13 e hoje, no total, são sete ativos e outros em fase de reativação.
O modelo de atuação adotado é inspirado no conceito de Polícia Comunitária, comum há décadas em países como Canadá, Estados Unidos e Inglaterra. A intenção é fazer com que a Polícia tenha no cidadão comum um aliado na busca por mais segurança e prevenção ao crime, suprindo parte das carências do poder público, como falta de efetivo e de estrutura para atuar em bairros extensos de forma ostensiva.
Os Conselhos são vinculados à Segurança Pública do Estado, realizam reuniões mensais com moradores locais para discutir e planejar ações preventivas para auxiliar no combate às causas da violência, da criminalidade e outras demandas que afetam à população.
São regidos por uma legislação própria, em todos os encontros é obrigatória a presença dos membros natos dos Consegs (que são os dirigentes das polícias Militar e Civil) e da diretoria, formada, em estrutura mínima, por presidente, vice-presidente, dois secretários e um diretor social e de assuntos comunitários.
“Parceria é a mola mestra para melhorar esses resultados”, aponta o Coordenador Estadual de Polícia Comunitária e de Consegs, Coronel da Polícia Militar Jeferson Braz de Oliveira. “Nos últimos meses estamos reativando Consegs como uma das metas de trabalho 2022/2023, buscando fazer com que o estado de Santa Catarina venha a ser atendido por estes no maior número possível de munícipios em parceria com as polícias”, destaca.
Núcleos setoriais
Um dos mais antigos Consegs em atividade de Santa Catarina, o Conseg 31 de Coqueiros completou no mês de maio 20 anos de trabalho ininterrupto. São duas décadas que deixaram marcas. Entre elas, apoio à instalação de câmeras de videomonitoramento, à mobilização pela permanência da 4ª DP, à criação do Grupo Conseg Coqueiros no aplicativo WhatsApp e, recentemente, à implantação dos Núcleos Setoriais da Mobilidade e de Condomínios.
“É um dos compromissos com que não posso faltar”, diz o delegado Márcio Fortkamp, da Delegacia do Continente, de Florianópolis. Presente não apenas nos encontros do Conseg 31, conselho que engloba quatro bairros da Capital (Abraão, Bom Abrigo, Coqueiros e Itaguaçu), Fortkamp foi o grande incentivador do projeto recém-instalado no Conselho de Segurança de Coqueiros, o Núcleo de Condomínios.
“A sugestão do Núcleo Setorial surgiu ao observar a transformação que nossa cidade vem sofrendo nas últimas décadas. Florianópolis, como grande parte dos núcleos urbanos do Brasil, está se verticalizando. Com grandes aglomerações populacionais em áreas urbanas concentradas, naturalmente, surgiram demandas específicas que precisam ser tratadas de forma adequada e eficiente”, aponta o delegado.
Para a presidente do Conseg de Coqueiros, Elaine Otto, a proposta chega num bom momento. “Sabemos que nossa região cresceu de maneira vertiginosa. Ao invés de casas, vivemos em condomínios e, muitas vezes, não conhecemos sequer nossos vizinhos. Então, é hora de estabelecer vínculos entre as pessoas para encontrar soluções aos problemas comuns”, defende, ao escolher a empresária Ângela Dal Molin, CEO do Jornal dos Condomínios, para coordenador o Núcleo.
Síndicos elogiam iniciativa
Para o síndico Thiago Steiner, do Condomínio Forest Park, em Coqueiros, a participação dos síndicos no Núcleo de Condomínios é fundamental para a disseminação das informações debatidas nas reuniões ao maior número de pessoas possível no bairro.
“É muito importante que todos os moradores saibam sobre os assuntos em andamento e se preocupem com a segurança do local onde vivem. Normalmente, quem mora em condomínio transfere essa atitude para as empresas de segurança privada, com uma falsa sensação de segurança total, por ter alguém protegendo o seu patrimônio. Mas isso é responsabilidade de todos. Diálogos e ações podem aumentar realmente nossa segurança”, avalia Thiago.
A síndica Marta Beatriz Etges, do Residencial Manoel do Lago, também em Coqueiros, elogia a criação do Núcleo e defende a participação dos síndicos nas reuniões. “As pessoas precisam conhecer as normas de segurança preconizadas para o seu ambiente - condomínio, bairros e cidade. Afinal, os moradores serão os primeiros a ser beneficiados com o intercâmbio de informações. E quanto mais participação e sugestões tivermos para o aperfeiçoamento e atualização da proteção de todos, melhor será o trabalho do Conseg”, explica.
Marta, inclusive, levou para a reunião do Conseg de Coqueiros uma questão recorrente em alguns locais, que é a perturbação do sossego. No caso do seu condomínio e outros da mesma rua, o problema é o barulho e brigas ocasionados por frequentadores de um bar que fica aberto até de madrugada. Ela recebeu orientação – dos policiais presentes - de como agir nessas situações.
Experiência chega a São Paulo
O projeto dos núcleos de condomínios foi bem recebido não só por síndicos locais. Ele atravessou fronteiras e foi tema do Conseg Perdizes/Pacaembu, de São Paulo, que atua em cinco bairros: Barra Funda, Pacaembu, Perdizes, Pompeia e Sumaré.
“Recebemos a notícia do projeto através do engenheiro e Consultor em Segurança Condominial, André de Pauli, que frequenta o nosso Conselho de Segurança. A proposta ainda está em análise, mas ela chega no momento exato em que também estamos implantando a mesma atividade”, aponta o presidente Josué Correia Paes.
Desde 2018 à frente da diretoria do Conseg Perdizes, Paes informa que foi criado o Grupo Conseg Síndicos por conta do aumento de invasões em condomínios. Ou seja, crimes de oportunidade, que funcionam com furtos em apartamentos enquanto o proprietário não está na residência. A partir daí, lançamos algumas ações práticas para aproximar a Segurança Pública e o Conseg e reduzir as invasões.
Gestão
Criado com o objetivo de ampliar a participação de síndicos nas reuniões e resolver problemas comuns enfrentados no dia a dia em condomínios – o Núcleo também foi pauta de Curso de Formação para Gestão de Condomínios em Florianópolis.
Em um dos módulos, chamado Segurança e Tecnologia, foram apresentados 10 passos para deixar o condomínio mais seguro. E um deles é de o síndico participar de um Conseg da sua região. Como convidada, a CEO do Jornal dos Condomínios, Ângela Dal Molin, falou da importância dos Consegs, a atuação na comunidade e como fazer parte de um Conselho.
Serviço:
Para participar de um Conseg, entre em contato com a Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária e de Consegs pelos telefones (48) 3665-8148 e (48) 98843-7036 ou pelo e-mail [email protected].
Programas Institucionais
Síndico há sete anos do Condomínio Residencial Achilles Ceccato, no bairro Itacorubi, cabo Damyan Dias de Oliveira também é integrante da Guarnição de Programas Institucionais do 4º Batalhão de Polícia Militar do Estado, instituição que abrange as áreas central, leste e sul da Ilha.
Um bom exemplo dos programas é a Rede de Vizinhos, que está atrelada aos Consegs e atua de forma preventiva. No total, são 35 redes atendidas pela Guarnição. Além da Rede de Vizinhos, também se destacam: a Rede Catarina, também chamada de Patrulha Maria da Penha; a Rede de Segurança Escolar; a Força-Tarefa DOA – para defender, orientar e apoiar pessoas em situação de rua; o aplicativo PMSC Cidadão e, em fase de implantação, o projeto Protetores do Lar, voltado a crianças do 3º ano do Ensino Médio.
Neste mês de setembro, a Rede Catarina está promovendo uma força-tarefa direcionada ao combate à violência doméstica de mulheres. De acordo com Damyan, além da distribuição de panfletos em alguns locais públicos da cidade, os condomínios também serão alvos dessa campanha e receberão material para fixar em locais estratégicos dos prédios.
“A proposta é criar a conscientização e incentivar a denúncia de violência doméstica dentro dos condomínios, não somente física, mas psicológica”, explica o cabo Damyan que, ao lado dos soldados Casaratto, Aline e Miranda, formam a equipe da Guarnição dos Programas Institucionais. Todos eles conduzidos pelo Tenente Coronel Cidral, comandante do 4º BPM.
Crescem ocorrências na pandemia
Damyan diz que a ideia de envolver os condomínios na campanha surgiu depois que ele presenciou - durante a pandemia - o aumento de brigas entre casais e desavenças em família. “É uma barreira que muitos síndicos enfrentam na hora de comunicar o problema”, aponta, ao pedir a colaboração dos síndicos e funcionários para facilitar a entrada dos policiais.
Para os condomínios localizados fora da área de abrangência do 4º BPM serão disponibilizados os panfletos de forma digital. Informações pelo fone (48) 3665-6643.
Serviço
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