Somente depois do incêndio do edifício Joelma, na região central de São Paulo, em 1º de fevereiro de 1974, é que foi criado o primeiro regulamento oficial sobre segurança contra incêndios no Brasil. Basicamente, essa antiga legislação propõe que todas as edificações de uso coletivo, inclusive as residenciais, devam possuir medidas de segurança contra incêndio e pânico. Com o passar dos anos, as leis foram se aperfeiçoando para atender melhor às necessidades que surgiram com novas construções.

Os bombeiros do setor de Atividade Técnica do 13º Batalhão, em Balneário Camboriú, são os que realizam vistorias pelos edifícios do município. Dos dois mil prédios da cidade, a estimativa dos bombeiros é de que de 30 a 40% apresentem irregularidades. A preocupação se dá muito em função da grande quantidade de construções verticais a se espalhar pelo pequeno espaço geográfico de Balneário. “Temos muitas edificações, o que é uma preocupação até mesmo em relação a resgates”, diz o capitão Deivid Vidal, comandante da 1º Companhia dos Bombeiros, responsável por Camboriú e Balneário Camboriú.

Segundo Deivid, os problemas se concentram em prédios construídos até o início da década de 1990. De lá para cá passaram a ser exigidos alvará e vistoria dos bombeiros antes da concessão de “habite-se” pela prefeitura, o que melhorou o controle dos sistemas de prevenção.

Primeira cidade de SC a ter lei que obriga vistorias em edifícios

Balneário Camboriú é solo fértil para construções e reformas em prédios que, muitas vezes, têm décadas de uso. Para tentar lidar melhor com essa realidade, o município criou a Lei nº 2.805/2008, que tornou obrigatórias as vistorias periódicas e estabeleceu, inclusive, prazo para que os condomínios antigos apresentem relatório de vistoria à prefeitura.

Os prazos máximos estabelecidos pela lei para realização de manutenção têm como referência a idade real do prédio, que é contada a partir da entrega ou da ocupação deste. Para garantir um padrão mínimo de cuidados, a lei apresenta um formulário de inspeção técnica, listando os principais elementos de segurança para uma edificação.

O autor da lei, o ex-vereador e engenheiro civil Nelson Nitz, acredita que a legislação é objetiva e cobra uma fiscalização atuante pela prefeitura. “É preciso estar atento a problemas de estrutura em prédios. A lei exige que o síndico chame um engenheiro para fazer essas vistorias. A obrigação é sempre do síndico”, aponta Nitz.

Avaliações periódicas

Secretário de Planejamento de Balneário Camboriú, Auri Pavoni diz que, apesar dos problemas que ainda são encontrados, a criação da legislação tem gerado resultados positivos. Muito em parte, destaca, devido à lei municipal que exige avaliações periódicas nos edifícios.

Embora a legislação refira-se a questões estruturais, os sistemas de prevenção também têm sido verificados. “Em relação a outras cidades, eu diria que estamos avançados. Não posso dizer que estamos imunes a um acidente, mas não conheço outro lugar onde haja esse cuidado”, conclui.

Lei nº 2.805/2008

Idade do prédio X prazo para vistoria

Até seis anos de construção - Vistoria acontece a cada seis anos

Seis a 11 anos - Vistoria a cada cinco anos

Entre 11 e 15 - Vistoria a cada quatro anos

Acima de 15 anos - Vistoria a cada três anos

Prédios devem seguir normas de segurança

Basta uma rápida caminhada por Balneário Camboriú para se perceber que a cidade ganha novos edifícios regularmente. Estando em construção ou cercadas por tapumes, dezenas de obras têm início todos os anos no município. Síndico em dois condomínios de Balneário Camboriú, Otacir Carlos Fuzinatto explica que, para ter certeza que o edifício está seguro, a edificação deve possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento necessário para que estabelecimentos que concentram grande número de pessoas possam funcionar de acordo com as normas de segurança exigidas por lei.

O síndico ressalta que o AVCB é uma exigência legal para qualquer imóvel no qual resida mais de uma família. A negligência em sua obtenção poderá acarretar consequências, tanto civis como criminais, para o síndico, no caso de haver alguma ocorrência – especificamente, um incêndio.

Para conseguir o AVCB, o primeiro passo consiste em solicitar a um profissional habilitado ou empresa especializada que execute um projeto de combate a incêndio. “Não adianta se prender demais ao preço do serviço, pois é fundamental priorizar a qualidade do projeto que será elaborado. Afinal, trata-se de proteger vidas humanas e de evitar prejuízos de todo tipo”, alerta Fuzinatto.