Ponto de Vista
Os desafios do e-Social para os condomínios
Quando me perguntam sobre o e-Social respondo que o mais importante é não postergar a sua implementação, aguardado até o prazo final ou acreditando que o governo vai…
Taxa condominial: é possível cobrar judicialmente apenas um dos proprietários?
O débito proveniente de taxas condominiais possui característica propter rem, ou seja, a dívida é vinculada ao próprio imóvel e, consequentemente, a cobrança judicial deve recair face o…
Obra ilegal não prescreve
O condômino que constrói irregularmente em área comum do prédio, em desacordo com a convenção condominial, fica sujeito a demolir sua obra, a qualquer tempo, mesmo que por…
Contratar funcionários terceirizados ou próprios?
Pesquisa acadêmica realizada para trabalho de conclusão de curso demonstra que a contratação de funcionários terceirizados é a melhor opção para condomínios. O TCC comparou a prestação…
Alteração de fachada em condomínio
Modificar a fachada do prédio continua gerando uma série de dúvidas e problemas para o condomínio. Na compreensão de Rodrigo Karpat, especialista em Direito condominial em texto disponível…
Multa evoca dor e mágoa
É preciso que os diplomas legais do condomínio tenham previsão das condutas reputadas inadequadas. A imposição de multas por infração ao regimento e à convenção sempre suscitou polêmica…
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