Manutenção
Câmara aprova PL que obriga condomínios de São José a comunicar casos de violência doméstica
Condomínios residenciais, comerciais ou mistos de São José (SC) devem comunicar aos órgãos de segurança pública ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Na Sessão…
Morador tem direito a recorrer caso discorde de multa
A aplicação de multas e advertências cabe ao síndico de acordo com o que está previsto nas leis do condomínio A pandemia de Covid-19 trouxe novas regras de convivência nos…
Plano de abandono de edifícios em caso de incêndio
Conhecimento sobre a ação correta e eficiência na hora da evasão em caso de incêndio é fundamental para salvar vidas Um incêndio pode acontecer em qualquer condomínio, mas…
Um condômino estava inadimplente fez acordo e parcelou a dívida. Ele é considerado apto a votar em assembleia?
Uma vez que o condômino tenha obtido junto ao condomínio o parcelamento de seu débito, já tenha feito o pagamento da entrada/primeira parcela e esteja em dia com as parcelas seguintes, terá direito a participar normalmente da assembleia e votar. Isso porque, a partir do momento em que foi concedido…
Uma assembleia para alterar a convenção não atingiu o quórum. O síndico pode buscar os votos depois “porta a porta”?
A questão da leitora resume-se em saber se as assinaturas posteriores dos condôminos (ratificação da decisão assemblear) tem ou não o condão de suprir a falta de quórum verificada em assembleia realizada para a alteração da convenção condominial. No entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, não. Como se sabe,…
Balneário Camboriú: prazo para declaração de regularidade sanitária termina em abril
A lei municipal prevê multa para quem descumprir o prazo A Lei Municipal nº 4.260/2019 instituiu a obrigatoriedade da Declaração de Regularidade Sanitária de edificações para todos os…
A exclusão do voto do condômino inadimplente da base de cálculo para a formação dos quóruns qualificados
O processo de tomada de decisões em um condomínio, por suas particularidades, deve observar alguns princípios, quais sejam: i) participação (art. 1335, III do CC/2002), que diz respeito…
Possibilidade de determinação de uso de máscara em áreas comuns do condomínio e aplicação de sanção em caso de descumprimento
Tão logo organizações e profissionais da saúde convencionaram a adoção do uso de máscara como medida sanitária de prevenção de contágio pelo novo coronavírus, autoridades políticas e administrativas…
Condomínio que negligenciou segurança deve indenizar proprietários assaltados
Foi mantida a decisão que condenou condomínio a indenizar, por danos morais, um casal que teve a casa invadida e roubada por negligência da equipe de segurança do…
Segredos de um síndico F.O.D.A.!
Quando um colega me pede uma sugestão de leitura, eu de pronto respondo: Já leu a obra “Seja Foda” de Caio Carneiro? E é claro que como de…
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