O desabamento de uma marquise e a queda de uma estrutura metálica registradas em janeiro, em menos de 24 horas, no coração de Florianópolis acenderam um alerta sobre a segurança estrutural de prédios públicos e privados e a necessidade de vistorias periódicas.

Os episódios, ocorridos no Centro e na Avenida Beira-Mar Norte, áreas de grande circulação de pessoas, reforçam a urgência de manutenção preventiva, especialmente em edificações antigas e em períodos de chuvas intensas, cada vez mais frequentes na Capital.

Para o engenheiro civil Ricardo Moacyr Mafra, da Rigaro Engenharia e Arquitetura, não há uma única causa para esse tipo de ocorrência. Segundo ele, estruturas de concreto, como marquises, sacadas, pilares e vigas, bem como as demais estruturas de alvenaria, madeira ou metálicas sofrem a ação do tempo, das intempéries e do uso contínuo, o que exige manutenção periódica e planejamento técnico. “O processo de identificação de patologias deve fazer parte de um plano de manutenção elaborado por profissionais habilitados. A falta ou falha nesse processo contribui diretamente para a degradação e para o aumento dos riscos”, afirma.

Um dos problemas mais recorrentes é a corrosão das armaduras, que pode estar associada a falhas de projeto, execução, intervenções inadequadas ou ausência de manutenção. Esse processo, explica Mafra, nem sempre se manifesta no ponto onde se originou a degradação e pode atingir outros elementos estruturais, como pilares, vigas e colunas de garagem. “A inspeção predial permite identificar esses problemas ainda em estágio inicial e estabelecer prioridades de intervenção, evitando decisões apenas emergenciais”, destaca.

No caso da estrutura metálica e de vidro que caiu na Beira-Mar Norte, o engenheiro pondera que ainda não é possível afirmar as causas do acidente. Apesar de relatos de ventos fortes no momento da queda, devem ser consideradas hipóteses como falhas de projeto, corrosão dos sistemas de fixação ou outras patologias construtivas. Para Mafra, a segurança de estruturas expostas às intempéries do tempo depende de rigor técnico, uso de materiais adequados, além de contratação de empresas de engenharia qualificadas. A elaboração de laudos identificando os pontos de manifestações patológicas e a utilização de ferramentas de gestão como a Matriz GUT, trazem a luz os pontos que necessitam de maior atenção e também a orientação à empresa executora como deve ser feita a correção deste problema. “Essa metodologia hierarquiza as prioridades e permite uma gestão de risco real, dando ao condomínio a base para um plano de ação focado em resolver os problemas mais críticos primeiro”, orienta.

Além do aspecto técnico, os casos levantam questionamentos sobre a responsabilidade jurídica. A advogada Morgana Schoenau, com atuação no segmento condominial desde 2014, explica que a conservação das áreas comuns está entre as atribuições legais do síndico, conforme o artigo 1.348 do Código Civil. “Marquises fazem parte das áreas comuns, e o síndico deve zelar pela manutenção preventiva e corretiva, seguindo o manual da edificação e as normas técnicas aplicáveis”, afirma.

Segundo ela, em situações de desabamento com danos materiais ou vítimas, a responsabilidade civil recai inicialmente sobre o condomínio. A responsabilização pessoal do síndico depende da comprovação de dolo ou culpa, como negligência, imprudência ou imperícia, por exemplo, ao deixar de agir diante de riscos conhecidos ou autorizar obras sem acompanhamento técnico adequado.

Em Florianópolis, não há legislação municipal específica que obrigue vistorias periódicas das edificações. Ainda assim, o Código de Obras do município e normas técnicas nacionais atribuem ao proprietário, e, no caso dos condomínios, à coletividade representada pelo síndico, a responsabilidade pelas condições de segurança e estabilidade da edificação. A recomendação técnica é que inspeções sejam realizadas, em média, a cada cinco anos em prédios mais novos e a cada três anos em edificações mais antigas.

A advogada alerta ainda para outros riscos frequentes, como a queda de objetos de sacadas, janelas, guarda-corpos, vidros ou equipamentos, como aparelhos de ar-condicionado. “Se não for possível identificar o responsável, o condomínio responde pelo dano. Por isso, é fundamental vistoriar, orientar os condôminos, notificar quando necessário e manter o seguro predial em dia, lembrando que muitas apólices exigem a comprovação de manutenção regular”, conclui Morgana.

Para evitar responsabilizações e, principalmente, acidentes, a orientação é clara: manter a edificação sob constante vigilância técnica, contar com profissionais habilitados para a elaboração de laudos e projetos e garantir que o seguro predial esteja em dia. Lembrando que muitas apólices só cobrem danos se a manutenção estiver comprovadamente regular.