Jurídico
Condomínio é condenado por exigir antecedentes criminais de prestadores de serviços
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) proibiu que um condomínio do litoral norte do estado exigisse antecedentes criminais de trabalhadores que prestam…
Juiz condena ex-síndico a ressarcir valores de contratos superfaturados
O juiz de Direito José Augusto de Melo Silva, da 31ª vara Cível de Goiânia/GO, determinou que um ex-síndico deve pagar R$ 19 mil em indenização por danos…
Justiça condena empresa responsável por obras do Edifício Liberdade, que desabou e deixou 22 mortos em 2012
A decisão ocorreu após pedido da Defensoria Pública do Estado, que agora entrará agora com recurso para pedir também a condenação do município do Rio pelo desabamento.Procuradoria diz…
Personal trainer que agrediu síndico é condenado a dois anos de prisão
O fato aconteceu em março de 2022 em um condomínio residencial de Águas Claras, no Distrito Federal Decisão da 2ª Vara Criminal de Águas Claras, do Tribunal de…
Empresa e condomínio são condenados por jornadas de 12hs a porteiro
Segundo juíza titular, o regime adotado é extensivo e desumano, por impor uma "carga brutal de trabalho contínuo, sem qualquer amparo legal" A 8ª vara do Trabalho da…
Síndico é condenado por desviar mais de R$ 400 mil de condomínio
Profissional também simulou contrato de seu genitor como advogado A 8ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve decisão do juiz de Direito Marcos Vieira de Morais, da…
Condomínio e construtora revertem condenação de 1,3 milhão de reais
Uma decisão de grande impacto no meio condominial e da construção civil ocorreu recentemente no Tribunal Regional do Trabalho em Florianópolis O caso teve início com um acidente…
Ex-síndico é condenado por se apropriar de mais de R$ 18 mil de condomínio em SC
Um homem que exercia a função de síndico em um prédio na cidade de Brusque, no Vale do Itajaí, foi condenado por desviar cerca de R$ 18,6 mil…
TJ mantém condenação de condomínio que instalou câmera direcionada à área privativa
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso do Condomínio do Edifício Madison Studio Residencial e manteve…
Síndico de Florianópolis sofre condenação por injúria qualificada contra cadeirante
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um síndico de Florianópolis, de 57 anos, que injuriou o vizinho de forma…
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