Gestão
Condômino, usufrutuário, inquilino e morador têm direitos e deveres iguais?
As diferenças entre eles começam pelas definições: o condômino é o proprietário da unidade. Já o usufrutuário, de acordo com o advogado especialista em direito condominial, Alberto Calgaro,…
Quando o inquilino não pagou o condomínio durante dois meses posso mandar a cobrança para o proprietário?
Pergunta: Quando o inquilino não pagou o condomínio durante dois meses , já mandei cobrança protocolada e não tive nenhuma resposta! Posso já mandar a cobrança para o proprietário? Resposta: O condomínio, na verdade, não possui nenhuma relação jurídica direta com o inquilino, mas apenas com o proprietário. Inclusive, se o condomínio…
É certo cobrar taxa de mudança?
Pergunta: Temos apartamentos para locação em um condomínio em Chapecó e é cobrada Taxa de Mudança quando o locatário entra na unidade no valor de R$ 945,00 (valor referente a quatro taxas de condomínio). Em Chapecó é comum a cobrança desta taxa nos condomínios, mas estamos tendo prejuízo pois não há…
Inquilino pode ser síndico
O cargo de síndico não é exclusivo dos proprietários de imóveis. A Lei, nesse sentido, é abrangente, conforme o artigo 1347 do Código Civil: "A assembleia escolherá…
Multa só depois de muita conversa
A aplicação da multa por descumprimento das regras do condomínio deve constar na convenção e também estão previstas no Código Civil. O advogado Sérgio Cláudio da Silva,…
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