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Pagamento de propina no universo condominial

Pagamento de propina no universo condominial

18/Março/2022        

Não existe previsão de crime no Código Penal para pagamento de propina no âmbito dos serviços privados. Porém podemos concordar que, mesmo não sendo “crime”, essa prática pode…

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MPSC obtém liminar para conservação de prédio histórico em Florianópolis

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17/Março/2022        

Em processo de tombamento pelo Município de Florianópolis, Edifício Normandie, no bairro Coqueiros, deixou de receber a devida manutenção pelo Condomínio, ocasionando riscos para a estrutura da edificação.…

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Abeel propõe a criação de lei para regulamentar manutenção de elevadores e evitar acidentes em SC

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16/Março/2022        

Número de ocorrências no Estado é maior do que em localidades onde há leis mais rígidas e exigência de manutenção mensal. O número de ocorrências com elevadores no…

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Assembleia virtuais e em sessão permanente

Assembleia virtuais e em sessão permanente

16/Março/2022        

No dia 08 de março de 2022, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.309, que alterou o Artigo 1.353 do Código Civil, passando a permitir que uma…

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As antenas 5G podem ser instaladas em postes de iluminação, semáforos e pontos de ônibus

Chegada do 5G pode afetar renda dos condomínios em longo prazo

16/Março/2022        

Aluguel do topo dos prédios para instalação de antenas pode sofrer mudanças, pois nova tecnologia depende de antenas menores A partir de julho de 2022, a rede da…

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Mandato expirado pode causar o bloqueio de movimentação financeira e prejudicar a contratação de serviços

O mandato do síndico expirou, e agora?

15/Março/2022        

Mesmo com as funções administrativas comprometidas, os gestores seguem respondendo civil e criminalmente pelo condomínio até a escolha de um novo administrador Eleito democraticamente em assembleia condominial pelo…

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