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Propina nos condomínios: síndico que aceita benefícios pessoais pode perder o cargo
Síndico pode perder o cargo com base no artigo 1.349 do Código Civil e ser enquadrado no art. 171 do Código Penal, com risco de reclusão de 1…
Você sabe o que é multipropriedade?
Nos últimos anos uma palavrinha surgiu no mundo imobiliário – a multipropriedade – e desde sua chegada muitas pessoas ainda não entendem do que se trata e como…
Piscinas limpas no inverno
Mesmo na baixa temporada, os prazos para a limpeza devem ser obedecidos Na estação mais fria do ano, as piscinas dos condomínios são menos frequentadas e ficam, temporariamente,…
Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor
Apesar do caráter propter rem ao débito condominial, há exceção para a hipótese de imóvel alienado fiduciariamente, diz STF A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que…
Projeto de lei quer aumentar a penalidade para agressores de síndicos e professores
Projeto de Lei nº 3533 propõe alterar o artigo 61 do Código Penal Os vários casos de agressões dentro de condomínios e escolas noticiados pela mídia recentemente motivaram…
O que fazer em caso de incêndio em condomínio?
Não utilizar elevadores em ocorrências de fogo é uma das recomendações dos Bombeiros O risco de um incêndio dentro de um apartamento se espalhar para todo o prédio…
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