O prazo terminava em abril deste ano, mas lei municipal estendeu a obrigação para abril de 2022. A Lei Municipal nº 4.260/2019 instituiu a obrigatoriedade da Declaração de…
O processo de tomada de decisões em um condomínio, por suas particularidades, deve observar alguns princípios, quais sejam: i) participação (art. 1335, III do CC/2002), que diz respeito…
Quando um colega me pede uma sugestão de leitura, eu de pronto respondo: Já leu a obra “Seja Foda” de Caio Carneiro? E é claro que como de…
A Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI) está lançando o Manual do Síndico. O material, totalmente gratuito, aborda assuntos como Implantação do Condomínio, Gestão de Pessoas, Finanças,…
Ponto relevante para aprovar pautas dos condomínios, o quórum das reuniões deve seguir normas específicas para garantir a validade. Nesta época do ano é hora de retomar as…
Vícios ou defeitos de construção podem ser reclamados em até cinco anos para imóveis novos. Assim como com outros bens, quem compra imóvel também tem direito a um…