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O esposo(a), filho(a) do proprietário(a) da unidade pode representá-lo(a) em assembleia sem procuração? É permitido também concorrer ao cargo de síndico?
Pergunta: O esposo(a), filho(a) do proprietário(a) da unidade pode representá-lo(a) em assembléia sem procuração? É permitido também concorrer ao cargo de síndico? Resposta: A questão da participação de esposo(a) / filho(a) de proprietário em Assembléia é bastante discutível, pois a lei não é clara e não há um posicionamento firme da doutrina…
O locatário tem direito de descontar do aluguel do imóvel o valor pago na taxa condominial referente ao seguro do condomínio, referente às áreas comuns?
Pergunta: O locatário tem direito de descontar do aluguel do imóvel o valor pago na taxa condominial referente ao seguro do condomínio, referente às áreas comuns? Resposta: Conforme o Artigo 23 da Lei 8.245 (lei do inquilinato) o locatário tem a obrigação de pagar as despesas ordinárias do condomínio e traz um…
Quando há assembleia é obrigatória a leitura da ata da assembleia anterior?
Pergunta: Quando há assembleia é obrigatória a leitura da ata da assembleia anterior? A previsão orçamentária foi apresentada em 24/01/2011. Pode ser cobrada já referente ao mês de janeiro ou deve iniciar a cobrança no mês subsequente, no caso fevereiro? Resposta: A leitura da ata da assembléia anterior não é prevista como…
Pode ser aplicada algum tipo de multa para o morador que não acatou a votação da assembleia?
Pergunta: Um morador queria construir no terraço no seu apartamento uma pequena kit net e solicitou aprovação da assembleia, que por sua vez votou 10 votos contra e 4 a favor. Mesmo assim o morador insistiu e continuou a construção. O síndico procurou a Prefeitura, que constatou que não havia projeto…
A contribuição ao Fundo de Reserva é, sempre de 10% do rateio ou pode ser decidido em assembleia outro valor até 10%?
Pergunta: A contribuição ao Fundo de Reserva é de, sempre, 10% do rateio ou pode ser decidido, em assembléia, outro valor até 10% ? Resposta: A contribuição do fundo de reserva não é, necessariamente, de 10%, muito embora essa seja a praxe na maioria dos condomínios, pois é reconhecido como o percentual…
Assuntos para aprovação, que demandem gastos, necessitam ser especificados em pauta na convocação para assembleia?
Pergunta: Em nossa última assembleia não foi colocado em pauta a aprovação do aumento da cerca elétrica do condomínio. Como tínhamos na pauta da assembléia o item assuntos gerais, eu coloquei o assunto e votamos pela aprovação unânime. Após a assembléia uma moradora me questionou dizendo que tudo que for colocado…
O conselho tem direito a receber a remuneração que cabe ao síndico no período de sua ausência?
Pergunta: Nosso condomínio tem síndico e conselho. O síndico recebe um valor mensal para exercer a função e ainda é dispensado de pagar a taxa de condomínio. Como não temos subsíndico, na ausência do síndico, como conselheira, assumo a função e fico responsável pelo que acontecer no prédio. Desde o…
Como fazer a demarcação das vagas na hora de reformar a garagem?
Pergunta: Estamos precisando fazer uma reforma no piso da garagem e reforço nos pilares. Somos em 24 unidades no condomínio, desses 4 são salas comerciais e 4 aptos sem garagem. A dúvida é como definimos a área de uso comum para todas as unidades no piso da garagem: quem…
O que é de bem comum cabe ao condomínio arcar com os custos de alguma reforma?
Pergunta: Possuo um apartamento diferenciado no primeiro piso, (terraço acima das garagens) e em função disso, pago condomínio, IPTU e água a mais pela metragem que possuo, (até ai tudo bem, aceito esta condição, pois tenho uma área realmente maior), mas o que me incomoda é que tenho um problema serio…
Quais são as funções do zelador?
Pergunta: Estou precisando das seguintes informações: qual é a função do zelador? quais são as atribuições? Colocar iluminação natalina é função do zelador? Aspirar a piscina do Condomínio faz parte? Resposta: O zelador deve ser o braço direito do síndico, a pessoa de confiança que transmite todas as informações e comunica o…
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