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Como agir quando um condômino não está de acordo com o que foi decidido na assembleia?
Pergunta: Sou síndico de um condomínio com 20 unidades e já fiz, no 1º mandato, uma reforma na parte externa do prédio, pintura e pastilhamento, com dinheiro arrecadado em chamada feita por síndicos anteriores num valor aproximado de R$ 150.000,00. Agora estamos pretendendo uma reforma no elevador e hall de entrada,…
Existe a possibilidade de modificar em assembleia o sistema de rateio da água, seguindo alguma sugestão que os condôminos possam vir a dar?
Pergunta: No meu condomínio os apartamentos maiores pagam mais água que os menores, entretanto enquanto em um menor moram 4 pessoas em outro maior mora 1 pessoa. Existe a possibilidade de modificar em assembléia o sistema de rateio da água, seguindo alguma sugestão que os condôminos possam vir a dar? A…
O condômino que contraria o regimento interno do condomínio pode ser diretamente multado ou há a obrigatoriedade das notificações?
Pergunta: O condômino que contraria o regimento interno do condomínio pode ser diretamente multado ou há a obrigatoriedade das notificações? Quantas notificações se deve mandar antes de uma multa. Resposta: Sobre a questão de multas, é preciso primeiramente um esclarecimento: o envio de notificação nada mais é do que um comunicado oficial…
Qual o direito dos condôminos em relação aos condôminos inadimplentes?
Pergunta: Estamos em um grande litígio em nosso condomínio devido a duas unidades que não pagam a taxa condominial há anos. Uma das unidades já entrou em leilão e está sanado e a outra ainda está na justiça. Pergunto: Como deve ser resolvido o uso deste valor que será ressarcido para…
O condômino tem direito de exigir o acesso as imagens no seu apartamento via internet ou qualquer outro meio?
Pergunta: Instalamos sistema de câmeras de segurança em nosso condomínio, a visualização 24 horas é feita pelo monitoramento na portaria e pelo síndica através de um sistema de rede sem fio, em que somente ela tem acesso a visualização e gravação das imagens. Gostaríamos de saber se o condômino tem direito…
Caso venha ocorrer a saída de um dos membros do conselho, eu tenho que fazer convocação para eleger ou o sindico faz indicação?
Pergunta: Quanto ao Conselho Fiscal, temos 3 membros - um deles pediu para sair, eu tenho que fazer convocação para eleger ou o sindico faz indicação? A nossa eleição é em dezembro. Resposta: Com a renúncia de um dos membros do Conselho Fiscal, não havendo suplentes eleitos e não prevendo a convenção…
Em caso de vazamentos quem deve pagar as despesas com encanador e gesso,o proprietário do apto ou o condomínio?
Pergunta: Surgiu um vazamento no teto da área de serviço de um apto, que parece ser do cano que manda água da caixa para os aptos. A minha dúvida é sobre quem deve pagar as despesas com encanador e gesso,o proprietário do apto ou o condomínio? Resposta: Vazamentos, quando acontecem, são sempre…
A cobrança por meio de protesto tem que ser aprovada por unanimidade ou pode ser aprovada por voto da maioria?
Pergunta: Há alguns meses recebi a informação de foi aprovada uma nova forma de cobrança de taxa de condomínios atrasados, por meio de protesto. No nosso condomínio fizemos uma chamada de capital para reforma do condomínio, mas o fato é que dos 9 apartamentos apenas 5 estão pagando em dia, ou…
Condômino que efetuou acordo pode votar em assembleia?
“É direito do condômino: votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite”. O texto do Artigo 1.335 do Código Civil abre uma discussão e divide…
É legítima a representação de condômino em assembleia por meio de procuração
De acordo com o artigo 653 do Código Civil, é legítima a representação por meio de procuração e o recurso pode ser utilizado para motivos genéricos. “Opera-se o…
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