Destaques
É obrigatória a deliberação em assembleia da forma de pagamento para reformas no condomínio?
Pergunta: Sou condômina e recentemente tivemos assembleia para votar a reforma dos halls de entrada, que constava do Edital. A reforma tinha a finalidade de embelezamento e foi aprovada. A empresa que nos presta assessoria, juntamente com a síndica, decidiram, na hora, sem que constasse do Edital, colocar em votação a…
Grupos geradores garantem energia
A eletricidade revolucionou totalmente o modo de vida das pessoas. O homem viveu milhares de anos sem energia elétrica, mas hoje seria difícil imaginar como seria a…
Guarita blindada é um dos requisitos para segurança
A guarita é a célula de segurança do condomínio. O local que possibilita o controle de entrada e saída de pessoas. Para que ela cumpra a sua…
Gestão de condomínios
Síndico, subsíndicos e conselheiros apontam os desafios da administração do maior condomínio horizontal da Grande Florianópolis. Com o número de habitantes equivalente ao município de Rancho Queimado,…
Condomínio pode ter cartão de crédito?
Desde que aprovado pelos condôminos em assembleia, é permitido ao condomínio utilizar cartão de crédito, porém, é necessário tomar alguns cuidados antes de optar por essa aquisição. A…
Condômino, usufrutuário, inquilino e morador têm direitos e deveres iguais?
As diferenças entre eles começam pelas definições: o condômino é o proprietário da unidade. Já o usufrutuário, de acordo com o advogado especialista em direito condominial, Alberto Calgaro,…
Em caso de infiltração o proprietário pode acionar conjuntamente o condomínio e o dono da apartamento acima do seu?
Pergunta: O prédio contém três pavimentos, sendo o último composto de três coberturas. Existe um apartamento do segundo andar que está sendo afetado no teto da sala por infiltração. Alguns profissionais vistoriaram e não conseguiram detectar se o problema é ocasionado por problemas no piso da cobertura ou na estrutura do…
Se a convenção ou o regimento não permitir animais no condomínio, e alguns moradores, inclusive o síndico, tiverem cachorros, que providência pode ser tomada?
Pergunta: Se a convenção ou o regimento não permitir animais no condomínio, e alguns moradores, inclusive o síndico, tiverem cachorros, que providência pode ser tomada? Resposta: A questão sobre a proibição de animais em condomínios já se encontra pacificada na justiça, com decisões unânimes proferidas, inclusive, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ…
Obrigatoriamente de quantos conselheiros no mínimo é composto o Conselho?
Pergunta: Obrigatoriamente de quantos conselheiros no mínimo é composto o Conselho? Resposta: Dispõe o Código Civil/2002, em seu art. 1.356, que “Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembléia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.”…
Ao verificar transgressões às regras do condomínio, que providência pode ser tomada e por quem?
Pergunta: Ao verificar transgressões às regras do condomínio, que providência pode ser tomada e por quem? Resposta: O síndico é o responsável pelo efetivo cumprimento das disposições contidas na convenção e no regimento interno, de acordo com a inteligência do art. 1348, IV, do Código Civil, senão vejamos: “Art. 1.348. Compete ao…
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