Destaques
A diferença entre Condomínio Edilício e Protoedilício
O Mercado Imobiliário está sempre em grande evolução, valendo-se, muitas vezes, de institutos jurídicos para prover e embasar seu desenvolvimento. Muito se vinha disseminando no mercado que o…
Os moradores adimplentes querem divulgar o nome dos inadimplentes no grupo de whats do condomínio e que eu, como síndico, o faça na assembleia, como forma de forçar o pagamento. O que posso e não posso fazer?
Temos um número de inadimplentes não muito alto, mas o que existem, há muito tempo não pagam a taxa do condomínio. Os moradores adimplentes se sentem onerados e querem pressionar o pagamento divulgando o nome dos inadimplentes no grupo de whats do condomínio e que eu, como síndico, o faça…
Alerta Máximo: salve seu condomínio e sua administradora das penalidades da LGPD
A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impôs novos desafios para diversos setores, deixando os condomínios e administradoras de condomínios especialmente vulneráveis.…
Seguro de responsabilidade civil do síndico: proteção financeira contra imprevistos
O seguro cobre danos relacionados à atividade profissional do síndico durante a gestão do condomínio Ser síndico envolve uma série de responsabilidades, desafios e riscos. Administrar um condomínio…
A legalidade da manutenção das assembleias virtuais após 30.10.2020 e pós-pandemia
A discussão sobre a possibilidade jurídica de realização de assembleias virtuais de condomínios certamente não teve início com a pandemia de COVID-19. Muito embora seja ela tão antiga…
Coluna IBRADIM traz conteúdo jurídico para síndicos e condôminos em Santa Catarina
O Jornal dos Condomínios está desde o final de 2018 com uma coluna do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário - IBRADIM, uma entidade de abrangência nacional. O objetivo…
Entraves na cobrança condominial
Os condomínios foram beneficiados com alteração legislativa que facilitou a cobrança de suas contribuições. No entanto, por falta de orientação e organização, muitos não podem hoje usufruir…
Quase 40 mil processos deixaram de chegar ao Judiciário catarinense nos últimos 10 anos
Conciliação, mediação e arbitragem são soluções para chegar a acordos que têm ganhado cada vez mais espaço Com o judiciário abarrotado de processos, alternativas à Justiça têm…
Ausência de síndico causa problemas legais ao prédio
Atividades com bancos e com Receita são prejudicadas. Contratar profissional para o cargo é saída É obrigatório por lei um condomínio ter um síndico para representá-lo. Mas,…
Seguro condominial: Condomínio e síndico seguros
Seguro condominial com apólices mais completas garantem a cobertura da responsabilidade civil do condomínio e do síndico. Acidentes e imprevistos podem aparecer a qualquer momento. E nessas horas…
7 ações judiciais mais comuns em condomínios
De acordo com dados levantados pela Secovi (Sindicato da Habitação) junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de janeiro a dezembro de 2015 foram…
Ações judiciais por falta de pagamento de condomínio aumentam 21,5% em 2015
De acordo com levantamento realizado pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação) no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, entre janeiro e outubro deste ano, foram ajuizadas…
Alteração na fachada interna do condomínio
A modificação das áreas internas do condomínio, como as portas de entrada, traz muita controvérsia. Desde a discussão se as portas das unidades compõem fachada interna ou…
Condômino inadimplente contumaz pode sofrer outra penalidade além de multa por atraso
A decisão, inédita, foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira, que obrigou a construtora Grupo OK, em Brasília, a quitar uma dívida acumulada e…
Taxa de condomínio é de responsabilidade do proprietário do imóvel
Quem tem responsabilidade pelo pagamento de taxas condominiais? O proprietário ou inquilino? Para responder essas questões o Revista Brasília entrevistou o advogado e especialista em Direito Imobiliário,…
Ações judiciais por falta de pagamento têm alta em setembro
As ações de cobrança de condomínios somaram 1.059 ações em setembro, o que significa aumento de 4,13% em relação a agosto. Os números são do Tribunal de…
Registro da Convenção Condominial
Quando registrada em cartório, a Convenção Condominial vale tanto para moradores quanto para visitantes. Conjunto de normas gerais sobre os deveres e direitos do condomínio, a Convenção Condominial…
Condômino tem direito à defesa antes de ser multado, decide STJ
Multa por comportamento antissocial só pode ser aplicada a condômino depois que ele exercer o direito de defesa. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Superior…
Um ex-síndico alterou Regimento Interno sem passar por assembleia. O que faço?
Pergunta: Sou síndico de um condomínio em Joinville, onde possui 224 apartamentos e 25 anos de existência. Nunca passou por revisão de convenção e regimento interno. Mas um síndico fez alteração no regimento interno sem passar por assembleia. Em minhas mãos caiu o regimento interno desse síndico, e um dia…
Ações por falta de pagamento de condomínio crescem 37,6% em São Paulo
Está ficando mais difícil para o brasileiro pagar o condomínio. Segundo levantamento do Secovi, o Sindicato da Habitacão, houve uma disparada de ações na Justica por falta…
Sem registro de contrato, vendedor e comprador de imóvel respondem por taxas
Caso o contrato de promessa de compra e venda não seja registrado em cartório, tanto o vendedor quanto o comprador podem responder pela dívida de taxas de…
Condôminos podem perder direito de propriedade devido a demarcações de terrenos da Marinha
Após sete anos de pesquisas feitas pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) de Florianópolis para determinar onde passariam os cerca de 200 quilômetros da Linha do Preamar…
Moradora agride porteiro de condomínio a tapas em Sorocaba
Ela se irrita com um comentário a respeito sobre a forma como ela fechou o portão e, em seguida, joga um molho de chaves contra o funcionário.…
Lei Antifumo - 9.294, de 15 de julho de 1996
Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da…
Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964
A Lei dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Direciona os condomínios na elaboração das suas Convenções, orienta a gestão e Construção Civil. Continua em vigor…
Código Civil - Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
A consolidação de assuntos e negócios mais comuns, vinculados à esfera das relações jurídicas privadas, está contida no Código Civil Brasileiro. Para os condomínios, especialmente, mas não exclusivamente, observam-se…
Uso da sacada – Cuidados.
Com o costumeiro fechamento (envidraçamento) das sacadas (ou varandas, como queiram) nos edifícios, uma nova gama de situações surge quando do uso destas áreas pelos moradores. O intuito…
Assuntos gerais – o vilão
Costumeiramente os condôminos se encontram em assembléias, ordinárias ou extraordinárias, para discussão de diversos assuntos. Muito mais do que discutir assuntos, o principal foco das assembléias consiste em…
Vamos aplicar a norma?
Dentro da administração condominial diária, o dinamismo de situações envolvendo os moradores é infinito. Cada morador ou condômino possui interesses particulares e, da mesma forma, dificuldades também particulares,…
O Caráter de Norma das Assembleias
Como de costume, inicio minhas considerações acerca de condomínios ressaltando que neste tipo de moradia encontram-se aglomerados direitos e deveres distintos, gerando assim interesses individuais conflitantes sobre determinados…
Comissão rejeita classificação de condomínio como pessoa jurídica de direito privado
A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou proposta que inclui o condomínio na lista das pessoas jurídicas de direito privado, juntamente com as associações, as sociedades, as fundações, as…
Taxa de Condomínio: Fração ideal ou por unidade?
Debate polêmico gera pontos de vista antagônicos entre síndicos, advogados e especialistas do ramo condominial. Qual seria a opção mais adequada de rateio das despesas do condomínio:…
É necessário aplicar advertências antes da multa?
Pergunta: Sou subsíndico no condomínio onde moro e gostaria de receber mais informações sobre aplicação de multas para condôminos infratores. É necessário aplicar advertências antes da multa? Geralmente o infrator se nega a assinar a advertência e isso acaba fazendo o processo se arrastar e termina por desmoralizar e inibir…
Gostaria de saber se comprovada a fraude através de auditoria posso ingressar com ação de anulação ou nulidade de assembleias que aprovaram prestação de contas?
Pergunta: Gostaria de saber se posso ingressar com ação de anulação ou nulidade de assembleias que aprovaram prestação de contas, mas que através de auditoria foi comprovada a fraude. Resposta: A Assembleia de Condomínio é um ato jurídico e, por tal razão, deve respeitar o regramento do artigo 166 e…
Parceria entre imobiliárias e administradoras evitam problemas
Ninguém mais questiona as vantagens de se ter uma imobiliária intermediando a compra, a venda ou o aluguel de imóveis de qualquer natureza Seja pelas garantias contratuais ou…
O Condomínio pode comprar e registrar um imóvel?
Pergunta: Sou síndico de um prédio residencial com 74 unidades, dentre estas, existe uma sobre loja onde o seu proprietário esta colocando a venda e o condomínio tem interesse em comprá-la, uma vez que a Convenção de Condomínio proíbe qualquer tipo de comércio em seu interior, pois como citado acima…
Muitos inquilinos, poucos donos
Em condomínio, os moradores de apartamentos alugados devem seguir os mesmos preceitos dos proprietários. Respeitar a convenção e pagar a taxa condominial. Mas existem outras modalidades de…
Conflitos condominiais: um desafio constante
Brigas de casal, som alto, circulação de animais, obras em horários impróprios ou até mesmo uso de drogas são apenas alguns exemplos de problemas que podem surgir…
O inadimplente é que paga os honorários advocatícios?
Pergunta: Tivemos um caso de inadimplência por um período de três anos que foi encaminhado à cobrança judicial. O condômino na época pagou sua dívida e os honorários ficaram por conta do condomínio. Na época eu ainda não era síndica, hoje temos um outro caso parecido, só que com a antiga…
Morador entrega salão de festas com utensilio danificado e se recusa a pagar. Como devo proceder?
Pergunta: Em nosso regimento interno temos um art, sobre a utilização do salão de festa que diz o seguinte; art,34 os danos causados ao salão às mobílias os eletrodomésticos e utensílios correrão por conta e responsabilidades do requesitante que pagará pelas reparações e consertos. Um morador fêz a reserva e entregou…
Pode ser aplicada algum tipo de multa para o morador que não acatou a votação da assembleia?
Pergunta: Um morador queria construir no terraço no seu apartamento uma pequena kitinet e solicitou aprovação da assembleia, que por sua vez deliberou 10 votos contra e 4 a favor. Mesmo assim o morador insistiu e continuou a construção. O síndico procurou a Prefeitura, que constatou que não havia projeto para…
Em caso de roubo no condomínio, quem deve arcar com os prejuízos?
Pergunta: No dia 19 de madrugada entraram os ladoões no prédio e furtaram um rádio de um automóvel, o controle do portão e junto estava a chave da moto a qual levaram a moto também. Já tinha falado para o morador retirar tudo que estava a mostra no carro e ele…
Novo Código Civil após 11 anos
Em janeiro de 2012 a publicação da Lei n. 10.406/2002 que introduziu o novo Código Civil Brasileiro completou 10 anos. Anteriormente, os condomínios eram regidos pela Lei…
Sem reclamação, sem pagamento
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve deixar os síndicos catarinenses mais alertas: as dívidas de condomínios não reclamadas na Justiça prescrevem em cinco anos…
Auditoria: com as contas sob a lupa
A auditoria contábil é uma boa forma de tirar as dúvidas se as contas do condomínio estão certas e se o dinheiro dos moradores está sendo aplicado…
Assinaturas após assembléia, pode?
Muitos síndicos usam como ferramenta colher assinaturas “de porta em porta” buscando atingir o quorum exigido pelo Código Civil. A lei descreve quantidades diferenciadas dependendo da decisão…
Criciúma: Justiça agiliza acordos de inadimplência
Controlar a inadimplência é um dos maiores desafios que o síndico tem na administração condominial. Mensalmente, uma média de 20% dos moradores costuma não pagar a taxa,…
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