Colunistas
Uso de drones por vizinhos deixa moradores de condomínio em polvorosa
Morador de um imóvel de três andares no condomínio de casas Village do Maciço, em Vargem Pequena, o aposentado Marlon Brito, de 62 anos, tem uma piscina na…
Impacto da reforma tributária nos condomínios: o que esperar?
Em meio às discussões acaloradas que dominam o cenário político e econômico deste ano, a Reforma Tributária surge como uma das mais significativas e aguardadas medidas legislativas. Proposta…
Código Civil deve passar por atualização ainda em 2024
A grande reformulação do Código Civil Brasileiro completou 22 anos, em janeiro deste ano. A anterior, de 1916, continha normas que não refletiam mais a complexidade social.…
O que o Novo Código Civil trouxe de novidade para o Direito Condominial?
Antigamente a legislação condominial era regida pela lei 4.591/64 e atualmente ela foi substituída pelos artigos 1.331 a 1.358, inserida no Novo Código Civil. A alteração mais significativa…
Celesc atualiza norma técnica que regula fornecimento de energia em construções
As novas diretrizes, que já estão em vigor, foram amplamente discutidas em um grupo técnico de trabalho, integrado por membros da Câmara da Construção da FIESC e da…
Você sabe o que é multipropriedade?
Nos últimos anos uma palavrinha surgiu no mundo imobiliário – a multipropriedade – e desde sua chegada muitas pessoas ainda não entendem do que se trata e como…
Saiba tudo sobre a lei do silêncio
Apesar das leis nacionais e dos regimentos internos de cada condomínio, a melhor solução é sempre o bom senso Em meados de janeiro, viralizou no Twitter a publicação…
Entra em vigor lei que facilita mudança da destinação do imóvel
Nova legislação facilita aprovação e condomínios comerciais podem transformar-se em residenciais, e vice-versa, com quórum de apenas dois terços dos proprietários Sancionada no dia 13 de julho pelo…
Condomínio não pode impedir uso de área pública
O uso de área pública deve ser autorizado e fiscalizado pela Administração Pública e não pelo condomínio Por unanimidade, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do…
Lei altera regras para mudança na destinação de edifícios
Aprovação dos condôminos não precisa ser por unanimidade O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (12) um Projeto de Lei, aprovado pelo Congresso, que permite alterar a destinação…
Lei facilita conversão de antigos imóveis comerciais em residenciais para revitalizar centros grandes cidades
Na avaliação do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR), a proposta vai ao encontro da necessidade de revitalização da região central das metrópoles A Câmara dos…
A legalidade da manutenção das assembleias virtuais após 30.10.2020 e pós-pandemia
A discussão sobre a possibilidade jurídica de realização de assembleias virtuais de condomínios certamente não teve início com a pandemia de COVID-19. Muito embora seja ela tão antiga…
O condomínio é obrigado a pagar mensalmente uma assessoria jurídica?
Pergunta: O condomínio é obrigado a pagar mensalmente uma assessoria jurídica? Resposta: O Código Civil, em seu artigo 1.348, incisos I a IX, estabelece todas as funções e obrigações legais básicas cabíveis àqueles que ocupam a função de síndico. O síndico que desconhece a pirâmide das competências acaba por absorver…
Assembleias virtuais e as disrupções decorrentes do momento pandêmico
As assembleia virtuais não são novidade no sistema jurídico brasileiro, pois desde antes do ano de 2007 já se discutia a sua legalidade no âmbito empresarial. Em 2011,…
Quem pode ter acesso à ata da assembleia antes de ser aprovada e registrada?
Pergunta: O condômino pode ter acesso ao conteúdo da ata de assembleia antes da mesma ser aprovada e devidamente registrada? Quem tem direito ao acesso? O síndico, o presidente da mesa e o secretário? Os condôminos podem ter acesso, existe norma ou lei que regule isso? Resposta: Para melhor responder à…
Polêmica nas leis voltadas a condomínios em Balneário Camboriú
Lei que exige a Declaração de Regularidade Sanitária pode ter novo texto e debate sobre estacionamento para público externo deve esquentar até janeiro Uma das cidades mais verticalizadas…
Acessibilidade: mais que obrigação, uma necessidade
Tanto os empreendimentos novos, quanto os antigos, devem cumprir o que diz a lei e oferecer estruturas adaptadas para atender às necessidades de pessoas com limitações de mobilidade…
Direito de vizinhança vai além dos muros do condomínio
Previstas em lei, as regras buscam organizar e pacificar qualquer tipo de desentendimento entre vizinhos Quem nunca se sentiu incomodado por alguma atitude do vizinho levante a mão.…
Boas práticas orientam síndicos para enfrentar condôminos antissociais
Caso ocorrido no Litoral Norte que foi além da aplicação de multas resultou no afastamento de morador do convívio no condomínio. Ocorrências no condomínio como o descumprimento frequente…
O desafio na estruturação jurídica dos empreendimentos multiuso
Atendendo a uma crescente demanda do mercado imobiliário, as incorporadoras passaram a utilizar os chamados empreendimentos multiuso. Esse modelo de empreendimento torna possível morar, trabalhar e se divertir…
Fechar com vidros a sacada inclui autorização para modificar a sacada (piso, forro do teto, cor de pintura diferente das paredes externas do prédio)?
Desejo a assessoria para esclarecer o seguinte assunto: o acordo para fechar com vidros a sacada dos apartamentos inclui a autorização para modificar a área externa da sacada (piso, forro do teto, cor de pintura diferente das paredes externas), que são parte da fachada do prédio? De acordo com Assembleia,…
É possível inserir a Lei 11.343, sobre drogas, na convenção ou somente no regimento interno?
Pergunta: Estamos revisando a convenção no meu condomínio e gostaríamos de inserir a Lei 11.343 que fala sobre drogas, pois temos problemas no prédio. É possível incluir na convenção ou somente no regimento interno? Resposta: A Lei 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad,…
Piscinas: condomínios devem cumprir a lei
Vistoriados anualmente pelo Corpo de Bombeiros, os edifícios de SC que ainda não cumprem as exigências já estão sujeitos a penalidades Com o calor que tem feito neste…
Áreas comuns podem ter nova destinação
Alterar os espaços comuns do condomínio pode ser positivo, porém as mudanças devem ser previamente aprovadas e seguirem aspectos legais Assim como as pessoas podem mudar com o…
Condomínio de lotes: uma evolução legislativa
Antes da entrada em vigor da Lei 13.465/17, essa estruturação não era amplamente aceita No último dia 12 de julho de 2018, completou um ano da entrada…
Pets têm direitos, mas também têm deveres
A receita para evitar problemas tem sido cautela, respeito e conhecimento da legislação Em levantamento da Pesquisa Nacional de Saúde realizado em 2018 pelo Instituto Brasileiro de Geografia…
Mudança no CPC autoriza o recebimento de citações via correio pelo porteiro
Especialista explica o que fazer para evitar problemas para o condômino e o condomínio Uma mudança recente na legislação deve impactar a vida dos condomínios, condôminos, porteiros…
Condomínio e IPTU só podem ser cobrados após entrega do imóvel
A 5ª Vara Cível do Foro de Santos concedeu liminar antecipada a compradores de um imóvel que receberam cobranças relativas a despesas condominiais e Imposto Predial e Territorial…
Como está a Convenção e o Regimento Interno do seu condomínio?
Elaborados para ajudar a administração, os instrumentos que definem as normas de convivência não devem ficar parados no tempo. O texto precisa estar de acordo com a legislação…
MEIs impactam administração de condomínios
Atenção na hora da contratação previne possíveis inseguranças jurídicas Com o crescimento no número de prestadores de serviços com cadastro de Microempreendedor Individual – MEI, é inevitável se…
Folha de pagamento do síndico
Seja por isenção da taxa condominial, pró-labore ou nota fiscal, pagamento de síndicos deve seguir a legislação Responsáveis por representar e responder, civil e criminalmente o condomínio, os…
Piscinas em condomínios: regulamentação e cuidados especiais
Prédios catarinenses têm até dezembro para se adaptar às novas exigências do Governo do Estado e do Corpo de Bombeiros Não há dúvida de que, no verão, a piscina…
O seu condomínio está preparado para o e-Social?
O novo sistema será obrigatório a partir de julho e traz algumas mudanças para a rotina dos síndicos. Os que deixarem para realizar as adequações na última hora…
Mais segurança em piscinas de Santa Catarina
As piscinas estão mais seguras em Santa Catarina. O governador Raimundo Colombo regulamentou através de decreto a aplicação da lei nº 16.768 de 2015, que obriga que sejam…
O negócio da Arte
Em conversa com o colega síndico Rangel Correa Vargas, surgiu um relato muito incomum às funções de síndico, porém muito presente nas edificações da capital catarinense. Ele me…
Modificações na lei da reforma trabalhista
Em 11 de novembro de 2017 passaram a vigorar diversas modificações inseridas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, fazendo com que condomínios promovessem planejamentos de alterações…
Instalação de cercas elétricas tem nova legislação
A lei entra em vigor em 30 de novembro em todo o país e prevê multas entre R$ 5 e R$ 10 mil para proprietário, síndico e instalador…
Verticalização com segurança em Balneário Camboriú
Lei municipal determina vistoria em edificações para evitar problemas e conservar os imóveis Desde março de 2008 Balneário Camboriú mantém uma lei municipal – de número 2.805 –…
Piscinas em condomínio: lazer que envolve riscos
Condomínios se antecipam à legislação e investem na segurança Os dados são bastante alarmantes quando se verifica o número de mortes por afogamento no país. A cada 84…
Reforma trabalhista vai afetar administração de condomínios
Alterações sobre as leis que regulamentam os contratos de trabalho no Brasil vão exigir atenção e conhecimento de síndicos e administradores A partir de novembro deste ano…
Condomínios devem obedecer às leis de trânsito
Questão está prevista no Código de Trânsito Brasileiro que regulamenta as vias internas Responsável por estabelecer normas de conduta, infrações e penalidades aos usuários do sistema de tráfego…
Falta de manutenção: um risco para o síndico
Administrador deve manter os serviços em dia para garantir a segurança dos moradores e evitar processos civis, alerta advogado. A responsabilidade civil do síndico decorre do instituído no…
Vegetação dentro da lei
Condomínios com espaços verdes também devem estar atentos às normas ambientais Beleza à parte nas edificações, as vegetações podem proporcionar maior qualidade de vida para quem vive nas…
Moradores reclamam de aluguéis de temporada
Há quem lamente o fim do carnaval. O encerramento da temporada, porém, é um refresco na vida de moradores que perdem a paciência com os aluguéis de…
Condomínios são beneficiados pelo novo Código de Processo Civil
A inclusão das contribuições ordinárias e extraordinárias como título executivo extrajudicial permite a execução direta dos débitos. Uma grande mudança deve ocorrer a partir do mês de…
Piscina requer cuidados especializados
Com o aumento do número de banhistas, é preciso maior acompanhamento nos meses mais quentes do ano. Santa Catarina é conhecida nacionalmente pelas belas praias de seu…
Pagamento da contribuição sindical é obrigatória
O prazo para os condomínios realizarem o pagamento da contribuição sindical vence no último dia útil de janeiro O pagamento do tributo é uma obrigação prevista no artigo…
Administradores debateram Ética e Transparência na Gestão de Condomínios, no CRA/SP
O CRA-SP sediou, no último dia 1º, a palestra Ética e Transparência na Gestão de Condomínios, ministrada pela administradora Rosely Benevides de Oliveira Schwartz. O evento, que…
Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964
A Lei dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. Direciona os condomínios na elaboração das suas Convenções, orienta a gestão e Construção Civil. Continua em vigor…
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
A Constituição é um conjunto de leis que regem o país. É a Lei das Leis, já que nenhuma outra legislação pode sobrepô-la. Portanto, essencial aos gestores, condôminos…
Obras em áreas comuns: cuidado!
Quando da realização de obras e/ou benfeitorias em áreas comuns, por menor que sejam, que venham a alterar a destinação original do local, necessitamos do voto de 100%…
O Coringa
Dentro de um condomínio, independente do seu tamanho, encontramos uma multidão de Seres Humanos e, logo, podemos esperar toda sorte de situações, das mais variadas e, infelizmente, muitas…
Administração compartilhada resulta em profissionalismo
Hoje em dia não é mais possível que o síndico centralize todas as decisões, pois a legislação que envolve a área está bastante exigente, principalmente quando o condomínio…
Vamos prevenir?
A convenção do Condomínio visa coletar e normatizar os interesses dos condôminos, sendo esta a norma máxima interna entre os condôminos, assim como a Constituição Federal é para…
O condomínio pode cobrar taxa por locação de apartamento?
O condomínio está me cobrando neste mês uma taxa extra de "Contribuição de Locação", pelo fato de eu ter alugado meu imóvel na temporada, mas este ponto não existe no Regimento Interno e nem na Convenção do condomínio. Argumentam que o assunto foi votado na última Assembleia, e quando pedi…
Quem é responsável por substituir relógio de medidor de gás estragado? Condômino ou o Condomínio?
Pergunta: Estragou o relógio de medição de gás de um apartamento do condomínio. Gostaria de saber quem deve substituir o equipamento? O condomínio, o morador ou o condômino? No regulamento não consta nada a respeito. Resposta: Importante salientar que a legislação vigente é omissa no tocante a esta responsabilidade específica. De toda…
Na disputa pelo mesmo espaço
A vida em um condomínio exige paciência, bom senso e solidariedade. Você pode não gostar de algumas coisas na vida em comunidade, porém, é preciso ceder em…
Condomínios se adaptam à lei antifumo
Os moradores de condomínios que fumam precisam conviver com as novas regras impostas por uma lei municipal, que completou um ano em março: a lei antifumo. Essa…
Síndico de primeira viagem
Os primeiros meses do ano é o período que a maioria dos condomínios realizam a assembleia ordinária e é nela que é realizada a eleição para síndico.…
Apoiadores
