Colunistas
O condômino que não possui a sua unidade registrada no Registro de Imóveis, pode ser síndico?
Pergunta: O condômino que não possui a sua unidade registrada no Registro de Imóveis, pode ser síndico? Resposta: Como dito acima, o art. 1.347 do Código Civil dispõe que o síndico a ser eleito pela Assembléia, "poderá não ser condômino", portanto, qualquer pessoa, física ou jurídica, condômino ou estranho, pode…
A contribuição ao Fundo de Reserva é de, sempre, 10% do rateio ou pode ser decidido, em assembleia, outro valor até 10% ?
Pergunta: A contribuição ao Fundo de Reserva é de, sempre, 10% do rateio ou pode ser decidido, em assembléia, outro valor até 10% ? Resposta: A contribuição do fundo de reserva não é, necessariamente, de 10%, muito embora essa seja a praxe na maioria dos condomínios, pois é reconhecido como o percentual…
O condômino que contraria o regimento interno do condomínio pode ser diretamente multado ou há a obrigatoriedade das notificações?
Pergunta: O condômino que contraria o regimento interno do condomínio pode ser diretamente multado ou há a obrigatoriedade das notificações? Quantas notificações se deve mandar antes de uma multa. Resposta: Sobre a questão de multas, é preciso primeiramente um esclarecimento: o envio de notificação nada mais é do que um comunicado oficial…
O inadimplente é que paga os honorários advocatícios?
Pergunta: Tivemos um caso de inadimplência por um período de três anos que foi encaminhado à cobrança judicial. O condômino na época pagou sua dívida e os honorários ficaram por conta do condomínio. Na época eu ainda não era síndica, hoje temos um outro caso parecido, só que com a antiga…
É justo um proprietário de uma vaga ter que arcar com despesas advocatícias para requerer um bem que é seu por direito?
Pergunta: Temos em nosso condomínio o problema das garagens trocadas,existe uma planta da mesma porém,não foi respeitada.Na entrega do condomínio,há 5 anos atrás,o dono da construtora deu aos primeiros moradores a oportunidade de escolherem as melhores vagas.Agora que o fato foi descoberto,temos uma condômina que se nega á se desfazer de…
Que procedimentos tomar quando um morador aluga uma garagem e deixa seu veículo na área comum do condomínio?
Pergunta: Gostaria de informações quanto ao procedimentos que poderíamos tomar quando um morador aluga uma garagem e deixa seu veículo na área comum do condomínio e não na sua vaga que não cabe desde já. Resposta: As vagas de garagens, via de regra, encontram-se delimitadas pela marcação pintada no chão. O espaço…
Quando o inquilino não pagou o condomínio durante dois meses posso mandar a cobrança para o proprietário?
Pergunta: Quando o inquilino não pagou o condomínio durante dois meses , já mandei cobrança protocolada e não tive nenhuma resposta! Posso já mandar a cobrança para o proprietário? Resposta: O condomínio, na verdade, não possui nenhuma relação jurídica direta com o inquilino, mas apenas com o proprietário. Inclusive, se o condomínio…
Como abrir um CNPJ para esse tipo de relação, onde o prédio inteiro pertence a único proprietário?
Pergunta: Como abrir um CNPJ para esse tipo de relação, onde o prédio inteiro pertence a único proprietário? Qual é o documento a ser apresentado a Receita Federal? Resposta: De início é preciso analisar se mesmo pertencente a apenas um proprietário, a edificação foi objeto de Incorporação Imobiliária junto ao Cartório do…
Morador entrega salão de festas com utensilio danificado e se recusa a pagar. Como devo proceder?
Pergunta: Em nosso regimento interno temos um art, sobre a utilização do salão de festa que diz o seguinte; art,34 os danos causados ao salão às mobílias os eletrodomésticos e utensílios correrão por conta e responsabilidades do requesitante que pagará pelas reparações e consertos. Um morador fêz a reserva e entregou…
Como impedir a utilização individual por um ou mais condôminos de áreas comuns do condomínio?
Pergunta: No nosso condomínio teve moradores que se apossaram parte do corredor - (que é área externa e comum a todos) para fazer um hall de entrada para o apartamento, também teve dois moradores que se apossaram da metade do poço de luz que é o respiro para ampliar e fizeram…
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