A prefeitura resolveu começar a obra na frente do seu condomínio, tem festa na casa ao lado do seu prédio ou o movimento do trânsito não permite que…
Há condomínios que mantêm os conselhos consultivos ou fiscais, mas estes cargos não são mais obrigatórios por lei. O advogado Fernando Amorim Willrich, explica que o Código Civil…
Para exercer a função de síndico, é importante saber, além dos aspectos administrativos, que o lazer torna melhor a qualidade de vida e o bem-estar dos condôminos.…
Síndico, subsíndicos e conselheiros apontam os desafios da administração do maior condomínio horizontal da Grande Florianópolis. Com o número de habitantes equivalente ao município de Rancho Queimado,…
Desde que aprovado pelos condôminos em assembleia, é permitido ao condomínio utilizar cartão de crédito, porém, é necessário tomar alguns cuidados antes de optar por essa aquisição. A…
Pergunta: Se a convenção ou o regimento não permitir animais no condomínio, e alguns moradores, inclusive o síndico, tiverem cachorros, que providência pode ser tomada? Resposta: A questão sobre a proibição de animais em condomínios já se encontra pacificada na justiça, com decisões unânimes proferidas, inclusive, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ…
Pergunta: As áreas comuns do condomínio, como quarto de depósito podem ser usadas por condômino, mesmo sendo síndico? Resposta: O Código Civil estabelece em seu artigo 1.335, II, que é direito do condômino “usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores”. Isto…
Pergunta: Um condômino sozinho pode solicitar a convocação de uma Assembléia Extraordinária? Resposta: Não. A convocação de assembléia geral [ordinária e extraordinária] é de competência do síndico, a teor do art. 1.348, I, do Código Civil/2002. No entanto, na omissão do síndico sobre assunto relevante do condomínio, dispõe o art. 1350, §1º,…
Pergunta: Gostaria de saber se tem alguém preocupado e acompanhando a aprovação da lei que autoriza os síndicos a colocar os inadimplentes no SPC para diminuir a falta de dinheiro dos síndicos na hora de pagar as contas. Em Santa Catarina é dispositivo 7 da lei complementar 219 de 31 de…
Pergunta: O condômino que não possui a sua unidade registrada no Registro de Imóveis, pode ser síndico? Resposta: Como dito acima, o art. 1.347 do Código Civil dispõe que o síndico a ser eleito pela Assembléia, "poderá não ser condômino", portanto, qualquer pessoa, física ou jurídica, condômino ou estranho, pode…