A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou a redação final do Projeto de Lei nº 4749/2009, que trata de vícios construtivos e garantias…
O advogado Dr. Gustavo Camacho, especialista em Direito aplicado à construção civil e ao mercado imobiliário, lançou no último 13 de dezembro, no Instituto Juarez Machado, em Joinville…
A demora na propositura do pedido de indenização por supostos defeitos construtivos em edifício comercial resultou no reconhecimento da prescrição do direito de ação A decisão é do…