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Favorecimento para contratação de serviços condominiais: presente x comissão x propina

22/Abril/2021        

A corrupção está instalada na sociedade brasileira, evoluímos muito neste sentido, mas não raras vezes nos deparamos com situações onde refletimos sobre os benefícios que recebemos e acabamos…

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Condomínios: como lidar com a inadimplência durante o período de pandemia

15/Abril/2021        

Completamos em março um ano desde a chegada da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil. Infelizmente parece que estamos longe de ver fim a essa crise, já…

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MS: condomínio é obrigado a autorizar que morador mantenha cão de grande porte

14/Abril/2021        

A 3ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve sentença que condenou um condomínio, situado em Campo Grande, a autorizar que um…

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Morador tem direito a recorrer caso discorde de multa

13/Abril/2021        

A aplicação de multas e advertências cabe ao síndico de acordo com o que está previsto nas leis do condomínio A pandemia de Covid-19 trouxe novas regras de convivência nos…

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Plano de abandono de edifícios em caso de incêndio

12/Abril/2021        

Conhecimento sobre a ação correta e eficiência na hora da evasão em caso de incêndio é fundamental para salvar vidas Um incêndio pode acontecer em qualquer condomínio, mas…

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Um condômino estava inadimplente fez acordo e parcelou a dívida. Ele é considerado apto a votar em assembleia?

08/Abril/2021        

Pergunta: Um condômino do edifício estava inadimplente, fez acordo e está pagando a dívida em parcelas. A minha dúvida: ele é considerado apto a votar em assembleia ou não? Resposta: Uma vez que o condômino tenha obtido junto ao condomínio o parcelamento de seu débito, já tenha feito o pagamento…

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Uma assembleia para alterar a convenção não atingiu o quórum. O síndico pode buscar os votos depois “porta a porta”?

08/Abril/2021        

Pergunta: Se uma assembleia para alterar a convenção do condomínio não atingiu o quórum mínimo de aprovação, pode o síndico buscar os votos posteriormente “porta a porta”? Resposta: A questão da leitora resume-se em saber se as assinaturas posteriores dos condôminos (ratificação da decisão assemblear) tem ou não o condão de…

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Balneário Camboriú: prazo para declaração de regularidade sanitária foi prorrogada para 2022

08/Abril/2021        

O prazo terminava em abril deste ano, mas lei municipal estendeu a obrigação para abril de 2022.  A Lei Municipal nº 4.260/2019 instituiu a obrigatoriedade da Declaração de…

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A exclusão do voto do condômino inadimplente da base de cálculo para a formação dos quóruns qualificados

08/Abril/2021        

O processo de tomada de decisões em um condomínio, por suas particularidades, deve observar alguns princípios, quais sejam: i) participação (art. 1335, III do CC/2002), que diz respeito…

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Possibilidade de determinação de uso de máscara em áreas comuns do condomínio e aplicação de sanção em caso de descumprimento

08/Abril/2021        

Tão logo organizações e profissionais da saúde convencionaram a adoção do uso de máscara como medida sanitária de prevenção de contágio pelo novo coronavírus, autoridades políticas e administrativas…

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