Faça Certo
Quando é necessário convocar assembleia?
Advogado enumera decisões que devem passar por aprovação em assembleia, segundo o Código Civil. O síndico foi escolhido para administrar o condomínio e, para isso, tem o aval…
Após um ano, novo CPC ajuda a reduzir inadimplência
Cobrança ficou mais ágil e menos onerosa Em março do ano passado, a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil trouxe um novo alento aos condomínios,…
Participação nas assembleias é pequena
Estimular a presença dos condôminos ainda é o melhor remédio para quem defende uma gestão participativa. Vencer a resistência de enfrentar mais uma reunião, lidar com opiniões conflitantes…
Conduta antissocial do condômino
O convívio em condomínio requer não só a observância das normas instituídas na convenção e no regimento interno, mas também e, sobretudo, na compreensão das pessoas que…
Organização de assembleias ordinárias
Transparência e antecipação de informações contribuem para a produtividade dos encontros. Orientadas pelo Código Civil, mais especificamente no artigo n. 1.350, as assembleias ordinárias devem ser realizadas uma…
A cobrança da taxa condominial deve ser feita por unidade ou pela fração ideal?
Pergunta: Durante a primeira assembleia de constituição do condomínio, um dos condôminos alegou que a cobrança da taxa condominial deveria ser feita por unidade e não pela fração ideal, já que, segundo ele, na atual circunstância, existiria uma Lei que teria dirimido essa controvérsia de uma vez por todas e,…
Condomínios são beneficiados pelo novo Código de Processo Civil
A inclusão das contribuições ordinárias e extraordinárias como título executivo extrajudicial permite a execução direta dos débitos. Uma grande mudança deve ocorrer a partir do mês de…
Desconto para condôminos em atraso pode aumentar inadimplência
Todos os condôminos têm o dever de pagar suas despesas condominiais conforme a sua cota parte. É o que está previsto no artigo 1.336, I do Código…
Código Civil - Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
A consolidação de assuntos e negócios mais comuns, vinculados à esfera das relações jurídicas privadas, está contida no Código Civil Brasileiro. Para os condomínios, especialmente, mas não exclusivamente, observam-se…
E os juros? “A la vonté”?
Apesar da multa por atraso no pagamento das cotas condominiais ter sido reduzida para 2% com a vigência do Código Civil no ano de 2003, a aplicação de…
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