A Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Único da Assistência Social (SUAS) fará reunião tendo como destaque os planos municipais para calamidades e emergências.
Hoje, 126 municípios catarinenses (42%) declaram não ter um planejamento, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado.
O encontro da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS será realizado na próxima terça-feira, 25, às 11h, na Sala de Comissões II da Alesc. Também serão tratados na ocasião a carta aberta aos candidatos a prefeito e vereadores e a moção aprovada na Alesc de apoio à PEC 383/2017, em tramitação na Câmara Federal que garante o mínimo de 1% do orçamento da União para a política de assistência social.
Coordenadora da frente, a deputada Luciane Carminatti (PT) destaca a importância do apoio à assistência social, que garante o acolhimento nas situações em que as pessoas estão mais vulneráveis. “Estamos acompanhando a tragédia no Rio Grande do Sul. A assistência social foi fundamental para a abertura de abrigos, para receber as famílias, garantir alimentação e agora a distribuição de donativos”, explica.
Apesar da importância, esse é um trabalho com pouca visibilidade. “Por isso precisamos fortalecer as nossas lutas e atuações como da Frente Parlamentar”, defende Carminatti.
O que é o SUAS?
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi criado em 2005 para integrar ações da área envolvendo municípios, estados e a União. A gestão compartilhada garante financiamento e a manutenção de uma rede de apoio e seguridade social.
Apesar da integração no financiamento, não há um orçamento mínimo para a área, o que compromete o desenvolvimento das atividades e sobrecarrega, principalmente, os municípios.
Frente Parlamentar
A Frente Parlamentar em Defesa do SUAS foi lançada em junho do ano passado com o objetivo de fortalecer a política de assistência social em Santa Catarina, trazendo as pautas prioritárias para discussão e deliberação na Assembleia Legislativa.
Além da coordenadora Luciane Carminatti, também participam os deputados Neodi Saretta (PT), Fabiano da Luz (PT), Marquito (Psol), Ivan Naatz (PL), Marcius Machado (PL), Padre Pedro Baldissera (PT), Altair Silva (Progressistas) e Paulinha (Podemos).
