Pergunta: Gostaria de saber se o rateio do 13º dos funcionários dura 12 meses e se não deveria sair do valor que pagamos pelo condomínio?Resposta: A pergunta diz respeito à previsão orçamentária, assim, inicialmente é válido trazer o disposto no artigo 1.350 do Código Civil Brasileiro:Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente,…
Pergunta: Síndico recebe 13° salário? Resposta: A princípio a resposta é bem simples: não. A natureza jurídica do décimo terceiro é salarial e é devida a empregados. O síndico não é empregado do condomínio, via de regra e percebe um pró-labore de acordo com o estipulado em assembleia. A menos…
Para pagamento de remuneração extra ao síndico e às administradoras é exigida a aprovação dos condôminos. Apesar de não existir vínculo empregatício, sequer relação de trabalho, a…