A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento segundo o qual a regra que impede a venda de vaga de garagem para pessoas estranhas ao…
A prescrição do direito do credor de exigir o pagamento de taxas condominiais atrasadas não corresponde ao reconhecimento de quitação da dívida pelo devedor. Com esse entendimento, a…
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da Vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente (SP), proferida pelo juiz…
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, em sessão plenária dia 11 de dezembro a proibição do uso de capacete por entregadores em áreas residenciais. O…
Os cartórios de registro de imóveis de todo o país deixarão de exigir o reconhecimento de firma individual de todos os condôminos em documentos relacionados a assembleias condominiais…
A Sicredi Vale Litoral SC pagou nesta segunda-feira (30) R$ 25 milhões em remuneração sobre o capital social dos seus quase 100 mil associados. O valor é 92%…