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Deputados de SC aprovam projeto que veta o uso de capacete por entregadores em áreas residenciais

06/Janeiro/2025        

  A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, em sessão plenária dia 11 de dezembro a proibição do uso de capacete por entregadores em áreas residenciais. O…

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Síndicos de Balneário Camboriú comemoram veto do Projeto de Lei sobre proteção animal

11/Outubro/2024        

  Com 12 votos favoráveis e 2 contrários, a Câmara Municipal de Balneário Camboriú manteve o veto total ao Projeto de Lei 206/2021 - tema de matéria especial…

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Considerações sobre a aprovação do PL 1179

16/Junho/2020        

O Projeto de Lei que vinha chamando a atenção, o PL 1179/2020, de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSD), foi finalmente aprovado dia 11/06. Porém, o Presidente Jair…

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Bolsonaro anuncia veto à proibição de festa em condomínio; assembleias virtuais estão permitidas

12/Junho/2020        

O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem (11) nas redes sociais que vetou oito artigos do projeto de lei aprovado no Congresso que cria um regime jurídico emergencial durante…

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