Pergunta: Em nosso condomínio não temos moradores PCD. As vagas especiais reservadas para este fim estão sendo utilizadas por outros condôminos, e até mesmo para estacionar motocicletas. Essa prática, apesar de não ter morador PCD e a vaga estando dentro do prédio, pode resultar em alguma penalidade? Síndico, Itapema Resposta: A…