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Vaga de garagem de bem de família pode ser alienada, mas só para condôminos

22/Fevereiro/2023        

Independentemente de um imóvel ser considerado bem de família ou não, a vaga de garagem que tenha matrícula própria no registro de imóveis só pode ser alienada judicialmente…

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A importância do registro para a perfectibilização da propriedade

18/Janeiro/2021        

A propriedade é um instituto jurídico protegido pela Constituição Federal/88 em seu artigo 5º, inciso XXII, por dispositivos no Código Civil e legislações esparsas. Trata-se de negócio jurídico…

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O condômino que não possui a sua unidade registrada no Registro de Imóveis, pode ser síndico?

26/Fevereiro/2013        

Pergunta: O condômino que não possui a sua unidade registrada no Registro de Imóveis, pode ser síndico? Resposta: Como dito acima, o art. 1.347 do Código Civil dispõe que o síndico a ser eleito pela Assembléia, "poderá não ser condômino", portanto, qualquer pessoa, física ou jurídica, condômino ou estranho, pode…

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