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Os moradores têm que dividir a conta com as salas comerciais do prédio?
Pergunta: Nosso prédio é antigo e não possui hidrômetros individuais. A Convenção foi aprovada em novembro de 1982, portanto, há 30 anos, e está previsto no Artigo 2º, Parágrafo Terceiro, o seguinte texto: “O edifício terá fins comerciais e residenciais, sendo que os apartamentos servirão para moradia dos condôminos, locatários, cessionários…
A contribuição ao Fundo de Reserva é de, sempre, 10% do rateio ou pode ser decidido, em assembleia, outro valor até 10% ?
Pergunta: A contribuição ao Fundo de Reserva é de, sempre, 10% do rateio ou pode ser decidido, em assembléia, outro valor até 10% ? Resposta: A contribuição do fundo de reserva não é, necessariamente, de 10%, muito embora essa seja a praxe na maioria dos condomínios, pois é reconhecido como o percentual…
Inadimplência como prática antissocial
O novo Código Civil completou sete anos em 2009 e modificou a forma que a Lei 4.591/64 lidava com os maus pagadores em condomínios. A multa prevista…
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