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Em condomínio de alta rotatividade em unidade locada foi aplicada uma advertência a um inquilino. Na semana seguinte, ocorreu reincidência da mesma infração, na mesma unidade, por outro inquilino. Cabe multa, ou por ter sido outro inquilino não deve multa
Pergunta: Nosso condomínio é de praia e tem alta rotatividade, até mesmo fora da temporada. Ocorre que em uma determinada unidade locada foi aplicada uma advertência a um inquilino. Na semana seguinte ocorreu reincidência da mesma infração, na mesma unidade, por outro inquilino. No nosso regimento consta: 1) Advertência, 2) multa,…
O que fazer quando o morador estaciona em local proibido ou ocupando duas vagas e se recusa a arrumar?
Pergunta: Gostaria de informações sobre a legislação acerca de condômino que estaciona carros além das vagas que tem direito, inclusive em locais proibidos que obstruem a passagem e a saída de emergência. O que fazer quando é constante essa infração e o mesmo se recusa a remover os veículos? Resposta: A…
Condomínio não pode aplicar multa por infração sem notificação prévia
Condomínio não pode aplicar multa por infração sem antes dar oportunidade para o condômino se defender. Esse foi o entendimento da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal…
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