O Supremo Tribunal de Justiça deferiu decisão que diz que imóveis alienados fiduciariamente podem ser penhorados para pagamento de dívidas condominiais. A votação foi apertada, com 5 votos…
Apesar do caráter propter rem ao débito condominial, há exceção para a hipótese de imóvel alienado fiduciariamente, diz STF A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que…