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Condomínio na garantia
Entenda quais são os direitos e os cuidados que os síndicos e proprietários devem ter após a entrega do empreendimento Assim como carros, televisores e eletrodomésticos, os empreendimentos…
Faxineiro que atua como porteiro tem os direitos desta categoria
Trabalhador contratado para fazer serviços de limpeza, mas que na prática atua como porteiro, tem direito de receber conforme acordos coletivos desta categoria. Esse é o entendimento…
Condômino tem direito à defesa antes de ser multado, decide STJ
Multa por comportamento antissocial só pode ser aplicada a condômino depois que ele exercer o direito de defesa. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Superior…
Instalei meu ar-condicionado em local previamente autorizado pelo sindico, porém ele mudou de ideia após a instalação. Quem arcará com a despesa da alteração?
Pergunta: Há um tempo procurei o síndico para solicitar autorização para instalação do ar-condicionado e o local foi autorizado. Algum tempo depois de instalado o aparelho, o síndico mudou de ideia quanto ao local alegando que foi precipitado por falta de experiência e solicitou que mudasse a instalação do ar para…
Qual a orientação sobre o barulho causado pelos sapatos, tacão de madeira ou salto prego, onde não existe laje ou forro que segure o barulho?
Pergunta: Qual a orientação sobre o barulho causado pelos sapatos, tacão de madeira ou salto prego, onde não existe laje ou forro que segure o barulho. Qual o meu (e dos outros moradores) direito de defesa diante deste barulho dentro do apartamento? No meu prédio 40% dos condôminos reclamam deste problema. …
A bicicleta pode ficar na vaga da garagem junto ao veículo do proprietário, caso não atrapalhe as outras vagas?
Pergunta: Bicicleta é considerada meio de transporte? Ela pode ficar na vaga da garagem junto ao veículo do proprietário, caso não atrapalhe as outras vagas? O proprietário tem o direito de deixar a bicicleta neste local? Resposta: A Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) traz em seu Anexo I, o…
As áreas comuns do condomínio, como quarto de depósito podem ser usadas por condômino, mesmo sendo síndico?
Pergunta: As áreas comuns do condomínio, como quarto de depósito podem ser usadas por condômino, mesmo sendo síndico? Resposta: O Código Civil estabelece em seu artigo 1.335, II, que é direito do condômino “usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores”. Isto…
Os condomínios podem filmar sem restrição os moradores em suas áreas comuns externas e internas?
Pergunta: Os condomínios podem filmar sem restrição os moradores em suas áreas comuns externas e internas? Exista alguma lei que permita ou proíba? Resposta: Sobre a questão de filmagens em condomínios, em suas áreas comuns (externas e internas), por enquanto não há lei que obrigue a instalação de câmeras, apesar de já…
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