A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação que impôs multa a um morador por utilizar uma unidade condominial em…
Pergunta: Em uma assembleia para votação de manutenções consideradas como “obras voluptuárias”, a maioria foi contra e não foram feitas. O morador que votou a favor disse que o seu imóvel perdeu valor de mercado pela falta destas manutenções e quer processar os demais condôminos que votaram contra. Pode isso? Síndico…