Radar - Condomínio SC - Informando o Síndico Catarinense

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Diante da penhora judicial da garagem de uma moradora por dívida trabalhista, como fica a situação da possível venda ou aluguel dessa vaga para pessoas de fora do condomínio?

07/Maio/2025 - Redação CondominioSC

Pergunta: Diante da penhora judicial da garagem de uma moradora por dívida trabalhista, e considerando a cláusula expressa na convenção condominial que proíbe a cessão ou transferência do direito de uso a terceiros que não sejam moradores (proprietários ou inquilinos), como fica a situação da possível venda ou aluguel dessa…

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02/Outubro/2023 - Redação CondominioSC

A liberdade que o condomínio possui de gerir o espaço comum não prevalece sobre o direito dos proprietários de usar e gozar a propriedade, no que se inclui…

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