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Regulamentação explícita ou profissionalização tácita evolucionista
Na contramão do desenvolvimento, em plena era do conhecimento, em uma sociedade democrática, tramita da Câmara dos Deputados um Projeto de lei (PL) que propõe regulamentar a profissão…
Taxa condominial, quando começar a cobrança?
Sem previsão no Código Civil, especialistas orientam que a responsabilidade do comprador comece a partir da posse efetiva do imóvel e usufruto dos serviços condominiais. O momento mais…
O condomínio ganhou um processo e abateu o dinheiro na taxa condominial, mas o apartamento está alugado. O proprietário pode cobrar do locatário a diferença?
Pergunta: O condomínio recebeu um valor referente a um processo judicial. Os condôminos receberam abatimento da metade do valor da taxa do condomínio. O proprietário do imóvel pode cobrar do locatário a diferença do valor? Sendo que a ação foi anterior ao aluguel do imóvel? Resposta: Inicialmente, é importante esclarecer…
Fumaça
Nossa casa é o lugar mais íntimo, mais privado, tanto que é assegurada a inviolabilidade do domicilio, o que busca proteger a paz e a tranquilidade intima do…
Condomínios de uso misto exigem novas soluções para a boa gestão
Os diferentes objetivos de uso de imóveis comerciais e residenciais demandam atenção do síndico e suporte legal para lidar com a convenção Os desafios urbanos ligados à moradia…
Superlógica Xperience terá trilhas exclusivas para imobiliárias e administradoras de condomínios
Painéis têm foco em ajudar empresas do segmento a se preparar para a transformação digital, falando sobre as últimas tendências, o futuro de cada mercado, e novas fontes…
Incorporadora deverá ressarcir taxas cobradas indevidamente de compradores de imóvel
O valor é referente às taxas de condomínio pagas pelos requerentes antes da entrega das chaves do imóvel adquirido junto à empresa. Juíza substituta do 3º Juizado Especial…
Grupo de WhatsApp: quando o direito de manifestação passa a gerar dano moral?
A era tecnológica trouxe muitos recursos que são utilizados para facilitar e transmitir com mais agilidade as informações e acontecimentos ocorridos por todo o mundo. Nas relações condominiais…
Legislações sanitárias mais rigorosas passam a vigorar em Balneário Camboriú
Foram sancionadas pelo prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, duas Leis Ordinárias e uma Lei Complementar que tornam mais rigorosa a legislação que trata das ligações irregulares de…
A aprovação em assembleia para fechar com vidros a sacada dos apartamentos inclui a autorização para modificar a área externa da sacada?
Pergunta: A aprovação em assembleia para fechar com vidros a sacada dos apartamentos inclui a autorização para modificar a área externa da sacada (piso, forro do teto, cor de pintura diferente das paredes externas), que são parte da fachada do prédio? Resposta: De acordo com o artigo 1.336, inciso III,…
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