Condomínios podem pagar muito caro por não guardar documentos

05/Outubro/2018        

  Especialista dá dicas de quais documentos um condomínio deve guardar e por quanto tempo e as implicações e riscos de não fazê-lo corretamente Algo que frequentemente acabamos…

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Condomínio de lotes: uma evolução legislativa

06/Setembro/2018        

  Antes da entrada em vigor da Lei 13.465/17, essa estruturação não era amplamente aceita No último dia 12 de julho de 2018, completou um ano da entrada…

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Lei de proteção de dados é aprovada no Senado

20/Agosto/2018        

O projeto de marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil foi aprovado em julho pelo Plenário do Senado. A…

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Regulamentação do distrato de imóveis

31/Julho/2018        

  Em junho agora, foi aprovada na Câmara dos Deputados a regulamentação do distrato de imóveis. As novas regras procuravam proteger os direitos dos consumidores adimplentes, além de…

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Punir pais de menor que dirige em condomínio independe de regra interna

25/Junho/2018        

Punir pais de menor de idade que dirige um carro em garagem de prédio independe de regra interna, pois esse é um tema regulado por lei. Assim entendeu…

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Lei garante melhor qualidade do ar nas áreas climatizadas

29/Março/2018        

Edifícios precisam se adaptar sob pena de sofrerem pesadas multas Em abril de 1998, a suspeita de que a bactéria Legionellapneumophila – por falta de limpeza no sistema…

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Projeto "Telhado Verde" é sancionado em Blumenau e virou lei

22/Fevereiro/2018        

Nesta quinta-feira (15/02/18) o projeto foi sancionado e promulgado, tornando-se a Lei Complementar Nº 1.174/2018, de autoria do Vereador Profº Gilson de Souza.  As áreas dos terrenos destinados…

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Proposta determina número mínimo de policiais em atividade por habitante

01/Fevereiro/2018        

O número mínimo de policiais em atividade por habitante poderá ser de um para cada 300 cidadãos, segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 391/2015, em análise…

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LEI Nº 10.286, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

01/Novembro/2017        

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA EM PISCINAS NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Faço saber, a todos os habitantes do município de…

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Lei 13.465/2017 inova e possibilita criação de condomínio de lotes

05/Setembro/2017        

No Brasil tem sido muito comum o desenvolvimento dos denominados “condomínio de lotes” ou “loteamento fechado”. Apesar da existência de centenas de empreendimentos nestas modalidades, não havia, até…

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