Supondo que uma das unidades do condomínio que está inadimplente tenha como morador o filho do dono do imóvel. A ação de cobrança deve ser feita contra o proprietário do imóvel ou o usufrutuário?
Pergunta: Supondo que uma das unidades do condomínio que está inadimplente tenha como morador o filho do dono do imóvel. Ele consta como usufrutuário, devidamente averbado na matrícula da unidade junto ao registro de imóveis. Neste caso, a ação de cobrança deve ser feita contra o proprietário do imóvel…
Condômino inadimplente que fez acordo e está pagando a dívida, pode votar em assembleia?
Pergunta: Um condômino estava inadimplente, fez acordo e está pagando a dívida, mas ainda não está totalmente quitada. Ele tem direito a votar em assembleia? Resposta: Uma vez que o condômino tenha obtido junto ao condomínio o parcelamento de seu débito, já tenha iniciado os pagamentos e esteja em dia…
Qual o prazo de prescrição de uma dívida de taxa condominial? Depois desse período, como cobrar do inadimplente?
Pergunta: Qual o prazo de prescrição de uma dívida de taxa condominial? Depois desse período, como cobrar do inadimplente?Resposta: O prazo de prescrição de uma dívida de taxa condominial é de 5 (cinco) anos. Esse prazo é contado a partir do vencimento de cada cota condominial. Assim, as cotas vencidas…
Casal inadimplente busca a Justiça para utilizar áreas de lazer de condomínio
Um condomínio foi processado por um casal impedido de frequentar as áreas comuns de lazer do local devido ao atraso no pagamento de prestações condominiais. Na ação, o…
Quando um não paga, todos pagam
Ao não efetuar o pagamento mensal, os demais condôminos acabam tendo que arcar com a fatia do inadimplente A estrutura física do condomínio é mantida graças à divisão…
A inadimplência e a cobrança judicial dos débitos condominiais.
Olá caros leitores! O tema de hoje é na verdade uma retomada do assunto em que ministrei na palestra organizada pelo Condomínio SUMMIT em junho deste ano, o evento…
O que pode acontecer se você não pagar o condomínio
O cerco apertou para quem deixa de pagar a taxa de condomínio do prédio. Desde que novas regras entraram em vigência, em março, com o novo Código…
Legislação sobre multa de condomínio beneficia inadimplente
A partir da vigência do Código Civil, em 2003, a multa para pagamento da cota condominial foi reduzida de vinte para dois por cento, em conformidade com…
Condômino que efetuou acordo pode votar em assembleia?
“É direito do condômino: votar nas deliberações da assembleia e delas participar, estando quite”. O texto do Artigo 1.335 do Código Civil abre uma discussão e divide…
Sanções ao condômino inadimplente
Para que todas as despesas do condomínio sejam assumidas de maneira equilibrada, elas devem ser distribuídas de acordo com as respectivas frações ideais proporcionais entre as unidades.…
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