Aspectos relevantes da rescisão do contrato de síndico profissional
O síndico é eleito e não indicado (art. 1.347 do CC), nesse sentido, o papel do conselho pode assumir outros contornos após a seleção do síndico profissional, que…
Um morador pode ter acesso a senha de um processo judicial pelo qual passa um condomínio?
Pergunta: O condomínio tem um processo judicial e um morador quer a senha do processo. Esse morador e todos do condomínio já possuem o número do processo e podem acompanhar a movimentação. Parte do Conselho acha que não pode ser dada a senha e outra parte acha que todos devem…
Inquilinos podem fazer parte do Conselho Fiscal e Consultivo? Há algum impedimento legal ou é a convenção ou assembleia do condomínio que decide?
Pergunta: Inquilinos podem fazer parte do Conselho Fiscal e Consultivo? Há algum impedimento legal ou é a convenção ou assembleia do condomínio que decide? Resposta: Entendo que o art. 1.356 do Código Civil derrogou o art. 23 da Lei 4591/64, que dizia que o conselho consultivo ou fiscal seria constituído…
O que fazer quando o síndico vira o verdadeiro problema?
Quem é o síndico do seu prédio? Você tem avaliado as contas prestadas? Confia no Conselho Fiscal do seu condomínio? Se você não sabe, está inserido em…
O responsável pelo condomínio tem direito a receber a remuneração que cabe ao síndico no período de sua ausência?
Pergunta: Nosso condomínio tem síndico e conselho. O síndico recebe um valor mensal para exercer a função e ainda é dispensado de pagar a taxa de condomínio. Como não temos subsíndico, na ausência do síndico, como conselheira, assumo a função e fico responsável pelo que acontecer no prédio. Desde o…
Obrigatoriamente de quantos conselheiros no mínimo é composto o Conselho?
Pergunta: Obrigatoriamente de quantos conselheiros no mínimo é composto o Conselho? Resposta: Dispõe o Código Civil/2002, em seu art. 1.356, que “Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembléia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.”…
O conselho tem direito a receber a remuneração que cabe ao síndico no período de sua ausência?
Pergunta: Nosso condomínio tem síndico e conselho. O síndico recebe um valor mensal para exercer a função e ainda é dispensado de pagar a taxa de condomínio. Como não temos subsíndico, na ausência do síndico, como conselheira, assumo a função e fico responsável pelo que acontecer no prédio. Desde o…
Caso venha ocorrer a saída de um dos membros do conselho, eu tenho que fazer convocação para eleger ou o sindico faz indicação?
Pergunta: Quanto ao Conselho Fiscal, temos 3 membros - um deles pediu para sair, eu tenho que fazer convocação para eleger ou o sindico faz indicação? A nossa eleição é em dezembro. Resposta: Com a renúncia de um dos membros do Conselho Fiscal, não havendo suplentes eleitos e não prevendo a convenção…
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