O Plenário do Senado Federal aprovou, em 13 de agosto, o Substitutivo da Câmara dos Deputados n.º 6 de 2016 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 135/2010.…
Pergunta: Sou proprietária de um apartamento em um condomínio com 16 unidades e aproximadamente 200 moradores. Há duas inquilinas querendo se candidatar para o cargo de síndica e subsíndica. Em nosso estatuto há uma cláusula onde diz que somente os proprietários podem ser síndicos e para eleição de síndico o…