Corpo de Bombeiros atualiza normas de segurança contra incêndio

Medida simplifica os processos de análise de projetos preventivos e vistoria, além de buscar uma padronização da atividade em todo o Estado
O conjunto de regras e procedimentos entra em vigor a partir de abril de 2024 e busca otimizar o processo de inspeção nos prédios O conjunto de regras e procedimentos entra em vigor a partir de abril de 2024 e busca otimizar o processo de inspeção nos prédios

Em uma iniciativa marcada pelo desejo da sociedade catarinense de garantir maior segurança contra incêndios, o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) acaba de anunciar uma significativa atualização em suas normas de Segurança Contra Incêndio (SCI).

Esta medida, influenciada por eventos trágicos como o incêndio do Edifício Joelma, que acaba de completar 50 anos, e a dolorosa lembrança da Boate Kiss, visa aprimorar e simplificar os procedimentos em todo o Estado.

O diretor de Segurança Contra Incêndio do CBMSC, Tenente-Coronel Willyan Fazzioni, explica que motivados pela percepção da comunidade sobre a necessidade de revisão nos processos de análise de projetos preventivos contra incêndios (PPCI) e vistorias, tanto o Governo Estadual quanto o CBMSC uniram forças para estabelecer uma legislação mais eficiente e acessível.

“As mudanças propostas visam não apenas simplificar, mas também padronizar as atividades relacionadas à segurança contra incêndio, garantindo uma abordagem consistente e abrangente em todo o território catarinense”, pontua Fazzioni. E para isso, reforçando o debate e a construção de proposições que garantissem a eficácia da atualização, também participaram desta força tarefa entidades como FIESC - Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina, CREA/SC – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e CAU/SC – Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina.

As mudanças foram muito bem recebidas pelo especialista em segurança contra incêndio Romário Julio Bittencourt, que há 20 anos é bombeiro civil voluntário e atua como bombeiro civil em condomínio shopping e parque de diversões. “Nós estamos passando por uma série de mudanças dentro da construção civil, principalmente no que diz respeito a tecnologias, novos materiais de acabamento, entre outras situações. Por isso, se torna tão importante que as normas acompanhem esse processo evolutivo”, explica.

Romário especialista segurança
Especialista Romário Júlio Bittencourt destaca a importância das mudanças

Ele lembra ainda da importância de os síndicos estarem sempre à frente do tempo para evitar situações mais graves no condomínio. “O gestor, assim como qualquer outro responsável que tenha dentro do seu público, tanto fixo quanto circulatório, vidas, deve ter atenção redobrada quando o assunto é segurança contra incêndio. Eles também precisam se manter atualizados e preparados para garantir a segurança das pessoas e do patrimônio, trazendo para perto de si equipes qualificadas e treinamentos específicos conforme a atividade do condomínio, seja ele residencial ou comercial”, reforça Bittencourt.


O que muda na prática?

A nova legislação estabeleceu claramente as responsabilidades de todos os envolvidos na SCI, definindo os limites e competências de cada um. Sendo assim, dentre as atualizações que afetam diretamente a comunidade dos condomínios residenciais e comerciais estão os serviços de análise de PPCI e vistorias, que foram simplificados através de itens de fiscalização mais objetivos, com foco na segurança global dos imóveis.

Um bom exemplo disso é que alguns critérios ganharam uma margem de segurança que antes não existia. Como no caso de equipamentos que antes por uma diferença de centímetros na instalação acabava inviabilizando a liberação de licenças de toda a edificação. Na prática o cidadão catarinense continuará contando com a mesma qualidade do serviço e segurança, porém com mais agilidade em um processo mais simplificado.

Segundo o especialista do Corpo de Bombeiros, a nova metodologia de análise de PPCI é focada na verificação objetiva de itens pré-definidos em regulamentação interna e os despachos desse tipo de projeto seguirão um modelo padrão para todo o estado. Com isso, é esperado que haja uma diminuição de até 70% no tempo dos despachos e serviços relacionados à segurança contra incêndio.

“A análise será focada no correto enquadramento do imóvel e verificar se no projeto constam todos os sistemas e medidas de segurança contra incêndio (SMSCI) necessários para aquele imóvel. O dimensionamento e detalhamento dos SMSCI serão de exclusiva responsabilidade do responsável técnico”, reforça Fazzioni.

De olho nos requisitos

Vale lembrar que, neste cenário, a função do síndico se enquadra como a de responsável pelo imóvel. Ou seja, de acordo com a Instrução Normativa 4, que trata sobre a manutenção dos sistemas preventivos, o gestor é a figura responsável por adotar os SMSCI exigidos pelas Normas de Segurança Contra Incêndio (NSCI) e por colocar todos os procedimentos em prática para manter o condomínio em plena condição de funcionamento.

Tenente coronel Bombeiros Fazzioni
Tenente-Coronel Willyan Fazzioni fala sobre atualização nas normas de segurança contra incêndio

Sendo assim, ele indica que primeiramente o imóvel necessita estar completamente regularizado perante as NSCI, com PPCI e Habite-se aprovados. “Com estes requisitos cumpridos, anualmente é necessário solicitar o atestado de funcionamento do imóvel. A IN 4 estabelece as orientações gerais de manutenção dos SMSCI do imóvel, logo, se o síndico cumprir os requisitos lá estabelecidos estará garantindo a segurança do condomínio e livre de qualquer incômodo durante uma fiscalização”, reforça Fazzioni.

BOX

Lista de instruções normativas atualizadas

Procedimentos administrativos
Sistemas e medidas de segurança contra incêndio
Infrações administrativas
Carga de incêndio
Manutenção dos sistemas preventivos
Edificações existentes e recentes
Sistema preventivo por extintores
Sistema hidráulico preventivo
Instalações de gás combustível
Sistema de saída de emergência
Sistema de controle de fumaça
Sistema de iluminação de emergência
Sistema de detecção e alarme de incêndio
Sinalização para abandono de local
Tempo de resistência ao fogo
Sistema de chuveiros (sprinklers)
Controle de materiais de acabamento e revestimento
Instalações elétricas de baixa tensão
Uso e armazenamento de líquidos inflamáveis
Eventos temporários
Rede pública de hidrantes
Locais onde a liberdade das pessoas sofre restrições
Prevenção em espetáculos pirotécnicos
Brigada de incêndio
Comercialização de gás combustível
Fogos de artifícios, explosivos e munições
Plano de emergência
Piscinas e áreas recreativas com opção aquática de lazer
Estufas de secagem e silos
Acesso de viaturas

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