Terrenos e prédios abandonados devem ser denunciados aos órgãos municipais

Prédios abandonados no bairro Coqueiros: incêndio, drogas e homicídio Prédios abandonados no bairro Coqueiros: incêndio, drogas e homicídio

Terrenos e construções abandonados nos arredores de condomínios causam insegurança aos moradores e, consequentemente, tornam-se uma preocupação a mais aos síndicos.

Desde o depósito irregular de lixo, que pode ser foco de doenças por atrair os mais diversos tipos de insetos e animais, como ratos, até a marginalidade, por conta da proximidade com usuários e com o tráfico de drogas. Esses fatores geram risco para quem mora nas proximidades. Justamente por isso, são as autoridades municipais que devem ser acionadas em casos como este.

Foi o que fez André Fook, síndico que administra um condomínio no bairro Saco dos Limões, em Florianópolis. Nas imediações do prédio com 14 apartamentos, um terreno baldio reunia moradores de rua e usuários de drogas, que chegavam a consumi-las em plena luz do dia. Segundo Fook, após reclamações e a união com outros condomínios das cercanias e da associação do bairro, a situação foi minimizada.

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Síndico André Fook: após denúncia, terreno baldio que reunia usuários de drogas foi fechado com tapumes pela Comcap

“Era um terreno limpo, com poucas árvores, mas ainda assim gerava insegurança pelas pessoas que o frequentavam. Ficamos preocupados com furtos, e não é muito saudável conviver com isso, além do risco de doenças, ainda mais agora durante a pandemia. Fizemos uma denúncia em conjunto e a Comcap (Autarquia de Melhoramentos da Capital) colocou tapumes para impedir o acesso de pessoas ao terreno. Minimizou o problema, mas não considero que esteja resolvido”, descreve Fook.

Urgência

Entrar em contato com o órgão municipal responsável e denunciar é o primeiro passo, justamente por se tratar de caso de saúde pública. “Recomendo que seja acompanhada de fotos e vídeos de forma a comprovar a urgência da solicitação. O síndico não deve aguardar uma situação de calamidade, mas nos primeiros sinais de abandono tomar as providências que estiver ao alcance. É preciso mostrar que não se trata de capricho”, orienta o advogado Zulmar Koerich Júnior, especialista em Direito Imobiliário.

Em caso de omissão por parte do município, o condomínio pode acionar diretamente a propriedade vizinha com base no mau uso da propriedade. “Uma notificação extrajudicial direta ao proprietário, informando da situação e com provas. Também deve acionar a Vigilância Sanitária em casos de lixões ou autoridades policiais se reunir usuários de drogas. Se ainda assim, não resolver, pode tomar o caminho judicial e notificar o Ministério Público da ocorrência de crimes”, completa Koerich Júnior.

Prédio abandonado, problema dobrado

No entanto, nem sempre essa medida é suficiente. Os moradores de um condomínio com 106 apartamentos, divididos em quatro blocos, no bairro Coqueiros, há anos se deparam com um problema ainda mais grave, e que exigiu medidas além de denúncia à prefeitura. A poucos metros do conjunto residencial há um prédio que foi abandonado durante a construção. Mesmo após ter sido limpado e lacrado, ainda este ano, o local continua alvo de invasões, encontro de usuários de drogas e prostituição. “Certa vez chegaram a encontrar o corpo de uma pessoa morta. Em outra ocasião, houve incêndio”, adiciona o síndico Renato Andrade.

A preocupação é quanto à integridade dos moradores do condomínio. Não apenas por eventuais furtos, mas também que condôminos sejam abordados ao deixarem suas residências, ao transitarem na área em frente aos prédios. O caso chegou ao Ministério Público, segundo Andrade, por conta de uma ação judicial. “Nosso condomínio tem ação contra a construtora responsável pelo prédio e seu proprietário, com pedido para que dê manutenção e garanta segurança. Estamos preocupados, e até agora não obtivemos êxito. Há outros prédios na região, mas fomos os únicos a formalizar judicialmente e estamos pagando advogado na tentativa de ver esse problema resolvido. Percebemos que se não for com intervenção judicial não irá haver uma solução”, explica o síndico.

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