O avanço do uso doméstico das chamadas “canetas de emagrecimento”, indicadas principalmente para diabetes e obesidade, trouxe um problema silencioso aos condomínios: o descarte irregular de agulhas e materiais perfurocortantes no lixo comum. Em Florianópolis e outras cidades, sacos de resíduos domésticos podem esconder objetos contaminados, colocando em risco zeladores, faxineiros, coletores e até recicladores.
Segundo o relato da síndica Janaína Franzon, a popularização do equipamento acabou gerando mais um ponto de atenção para os gestores. Ela conta que em um dos empreendimentos que administra o material já foi, inclusive, encontrado jogado pela calçada após a passagem da coleta de lixo.
“O empreendimento tem espaço residencial e comercial no mesmo complexo, e as duas áreas utilizam a mesma lixeira. De um tempo para cá, começamos a perceber que os condôminos estavam fazendo o descarte incorreto das canetas junto ao lixo comum e a equipe da limpeza do prédio é que tinha que recolher para que não ficasse jogado no chão. Uma situação extremamente delicada e arriscada para os colaboradores”, destaca a síndica.
A médica infectologista Renata Zomer de Albernaz Muniz, presidente da Sociedade Catarinense de Infectologia, explica que o problema vai além de um simples ferimento. Segundo ela, quando uma agulha usada é jogada no lixo comum, sai do fluxo seguro de resíduos de saúde e passa por etapas como coleta, transporte e triagem sem qualquer proteção específica.
“Trata-se de risco de inoculação direta de agentes infecciosos na corrente sanguínea, uma das formas mais eficientes de transmissão de patógenos. É um risco silencioso, imprevisível e totalmente evitável”, afirma Renata.
Entre as doenças de maior preocupação estão hepatite B, hepatite C e HIV. A hepatite B, destaca a especialista, apresenta alto risco de transmissão e pode permanecer viável por até uma semana em superfícies. Também há possibilidade de tétano e infecções bacterianas graves.
Passivo trabalhista para condomínios
Além do risco sanitário, o problema pode gerar consequências jurídicas. Advogado Alberto Luís Calgaro, especialista em direito condominial, explica que o condomínio pode ser responsabilizado civilmente caso um funcionário ou terceiro sofra acidente provocado por agulhas descartadas de forma irregular. “Existe legislação federal e municipal que trata sobre resíduos sólidos, e obriga a separação e acondicionamento correto de lixo para coleta pública, sujeitando o condomínio a multas que podem ser elevadas, conforme a gravidade do caso”, pontua.
O advogado diz que, se a vítima for um empregado do condomínio, como zelador ou auxiliar de limpeza, o caso pode ser caracterizado como acidente de trabalho, com possibilidade de indenização por danos morais, materiais e estéticos, além de estabilidade no emprego por 12 meses após alta médica. Em situações mais graves, como redução da capacidade laboral ou contaminação por doença incurável, pode haver condenação ao pagamento de pensão mensal vitalícia.
Sobre insalubridade, Calgaro relata que o entendimento predominante da Justiça do Trabalho é que a simples coleta de lixo residencial não gera automaticamente o adicional. Porém, se o trabalhador for obrigado a abrir sacos de lixo ou manusear diretamente resíduos contaminados, a atividade pode ser enquadrada como insalubre em grau máximo, equivalente a 40%.
Entre as medidas preventivas recomendadas estão atualização dos programas de saúde e segurança do trabalho, fornecimento de EPIs, treinamento das equipes e proibição de abertura manual de sacos de lixo pelos funcionários.
“Embora a responsabilidade principal seja do condomínio, o síndico pode responder internamente por omissão ou negligência, caso ignore riscos conhecidos e provoque prejuízos. Sendo assim, é indicado que o regimento interno estabeleça regras claras de descarte e multas para moradores infratores”, comenta o advogado.
Como descartar corretamente
De acordo com Eduardo Ornellas, gerente de Vigilância Sanitária em Florianópolis, agulhas, seringas, ampolas e canetas injetáveis nunca devem ir para o lixo comum. Esses resíduos exigem acondicionamento em recipientes rígidos, resistentes à perfuração, com tampa e identificação.
“Após o uso, o material deve ser guardado com segurança e devolvido ao estabelecimento que forneceu o medicamento, como farmácias, clínicas ou unidades habilitadas. Os condomínios normalmente não possuem expertise nem contentores apropriados para o descarte de materiais perfurocortantes”, ressalta Ornellas.
