Antes de conjecturarmos sobre a possibilidade ou não de mandato tampão para síndico em condomínios, vale conceituar que mandato está diretamente relacionada a prazo e vigência, designação de…
Pergunta: Qual o prazo para um morador recorrer de uma multa aplicada pelo síndico? Faz dois meses que a multa foi aplicada (barulho) e o condômino quer reverter, é possível? Resposta: Inicialmente, é importante destacar que a convenção e regimento devem prever claramente os procedimentos a serem adotados para as…
Pergunta: Qual o prazo para condômino contestar algum fato na ata da Assembleia Geral Ordinária? Resposta: A Assembleia de Condomínio é um ato jurídico e, por tal razão, deve respeitar o regramento do artigo 166 e seguintes do Código Civil, sob pena de ser anulada. Artigo 166: É nulo o…
Quando me perguntam sobre o e-Social respondo que o mais importante é não postergar a sua implementação, aguardado até o prazo final ou acreditando que o governo vai…
Prazo de adaptação termina no final de janeiro em cinco cidades de SC A partir de 31 de janeiro, os moradores de cinco cidades do Estado (Florianópolis, São…