Ponto de Vista

Mandato tampão pode?

04/Agosto/2023        

Antes de conjecturarmos sobre a possibilidade ou não de mandato tampão para síndico em condomínios, vale conceituar que mandato está diretamente relacionada a prazo e vigência, designação de…

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Qual prazo para recorrer de multa por barulho? Faz dois meses que um condômino tenta reverter. Pode?

05/Maio/2021        

Pergunta: Qual o prazo para um morador recorrer de uma multa aplicada pelo síndico? Faz dois meses que a multa foi aplicada (barulho) e o condômino quer reverter, é possível? Resposta: Inicialmente, é importante destacar que a convenção e regimento devem prever claramente os procedimentos a serem adotados para as…

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Qual o prazo para condômino contestar algum fato na ata da Assembleia Geral Ordinária?

05/Fevereiro/2020        

Pergunta: Qual o prazo para condômino contestar algum fato na ata da Assembleia Geral Ordinária? Resposta: A Assembleia de Condomínio é um ato jurídico e, por tal razão, deve respeitar o regramento do artigo 166 e seguintes do Código Civil, sob pena de ser anulada. Artigo 166: É nulo o…

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Os desafios do e-Social para os condomínios

13/Dezembro/2018        

Quando me perguntam sobre o e-Social respondo que o mais importante é não postergar a sua implementação, aguardado até o prazo final ou acreditando que o governo vai…

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Condomínios se preparam para receber o sinal digital

28/Setembro/2017        

Prazo de adaptação termina no final de janeiro em cinco cidades de SC A partir de 31 de janeiro, os moradores de cinco cidades do Estado (Florianópolis, São…

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