O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a analisar uma questão que tem gerado muitos conflitos em condomínios: o uso de apartamentos para locação por temporada, normalmente intermediadas…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante sobre a possibilidade de aluguel de curta temporada de imóveis em condomínios com destinação residencial, em…