Bastante conhecido na área empresarial, o termo compliance pode ser entendido como “a preocupação de estar de acordo com as normas e regras”.

Essa cultura de ética e transparência, no entanto, não se aplica apenas às empresas e pode também ser instituída na gestão condominial, trazendo uma série de benefícios.

“Em um condomínio, o compliance não é apenas recomendado, mas imprescindível” destaca o advogado Felipe Fava Ferrarezi, Coordenador da Comissão de Direito Condominial da Subseção OAB/SC em Blumenau.

De acordo com ele, a vida em condomínio é muito complexa para que as decisões sejam tomadas sem uma orientação clara. “São muitas normas em um ambiente com muitas pessoas diferentes. A única forma de garantir a segurança e qualidade de vida de todos é assegurando a ética na tomada de decisões e a transparência dos processos” explica.

É fácil entender a importância do compliance. Ele está relacionado às mais diversas áreas do condomínio: segurança, ambiental, fiscal, contábil, prestação de serviço, entre outras. Os benefícios são vários: a redução de erros e desperdícios na gestão, a proteção dos interesses dos condôminos e a garantia de que todos estão sempre bem informados sobre o que acontece no dia a dia do condomínio.

E como começar? Primeiramente, o síndico precisa entender a realidade do condomínio, ter todos os documentos bem organizados e garantir que haja um canal de comunicação acessível para todos os condôminos. A partir disso, ele pode criar um Manual de Conduta contendo todas as regras e políticas de conduta.

Dependendo do condomínio essa tarefa pode ser bastante trabalhosa, mas a boa notícia é que o síndico não precisa fazer tudo sozinho. Existe bastante informação disponível na internet, além de cursos sobre a implementação do compliance em condomínios.

Outra boa dica é procurar a ajuda de especialistas. Contar com o auxílio de um bom advogado condominial, por exemplo, é uma excelente maneira de garantir que todas as leis sejam compreendidas e obedecidas.

“O desconhecimento de alguma lei ou mesmo uma interpretação equivocada podem trazer diversos prejuízos para o condomínio. O ideal é contar com o auxílio de um advogado habituado à rotina condominial para que a implementação do compliance atinja todos os seus objetivos” explica Ferrarezi.

E não menos importante, vale ressaltar que pelo compliance bem executado, consegue-se revelar fraudes e atos corruptivos ocorridos nas gestões dos síndicos. “Esse método de trabalho permite buscar informações que provam desvio de valores, favorecimentos, superfaturamentos, servindo de base probatória para a competente ação judicial em face do síndico infrator”, complementa Ferrarezi.

Felipe Fava Ferrarezi, graduado em Direito e pós-graduado em Direito Processual Civil, presidente da Comissão de Direito Condominial da Subseção da OAB/Blumenau, Membro da Comissão de Direito Condominial Seccional OAB/SC, diretor Jurídico da ASDESC.