Acompanhamento técnico em obras

As alterações realizadas em uma unidade habitacional ou no próprio condomínio precisam ter acompanhamento técnico, o que não ocorre muitas vezes. A pouca informação de alguns síndicos, administradoras de condomínios e mesmo dos proprietários sobre os riscos que uma reforma acarreta, permitem com que muitas obras sejam realizadas sem a presença de um profissional habilitado, podendo ser ele arquiteto e urbanista ou mesmo um engenheiro. Muitos são os fatores que podem trazer prejuízos à integridade do imóvel quando não projetados e não executados dentro dos critérios técnicos, que passam pela estrutura, instalações elétricas e hidrossanitárias, termoacústicos, impermeabilizações, entre tantos outros.


O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC) vem atuando para disseminar informações e mostrar à sociedade a importância de contar com consultoria técnica, acompanhamento antes e durante a execução de reformas. Segundo o Código Civil Brasileiro, Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, em sua seção II, artigo 1.348, o síndico é responsabilizado civil e criminalmente em conjunto com o proprietário da unidade condominial por qualquer sinistro que possa vir a ocorrer em edificações de uso múltiplo, tanto residencial como comercial ou de serviços.


Os arquitetos e urbanistas tiveram suas atribuições profissionais regulamentadas através da Lei nº 12.378/2010 para que atuem como autores de projeto e responsáveis técnicos em obras e serviços.


Em outra instância, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) definiu através da NBR nº 16.280 de 18 de abril de 2014 (www.abnt.org.br) as regras e diretrizes para obtenção de um grau de excelência na ordenação das reformas em condomínios, tanto em unidades (áreas privadas) como em áreas externas. Mas cabe ressaltar que antes dessa norma técnica, já havia a necessidade da contratação de um profissional habilitado, porque as leis que regulamentam a profissão já existiam.


Para atestar que há acompanhamento de um arquiteto e urbanista, o síndico deve exigir o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), documento emitido pelo CAU/SC ou qualquer CAU da Federação, que deve ser elaborado conforme a atividade realizada. Uma cópia deste documento deverá ser entregue juntamente com cópia do projeto e do memorial descritivo ao síndico do condomínio. Se o arquiteto e urbanista não o fizer, o síndico pode solicitar essa documentação.


O arquiteto e urbanista deve elaborar um RRT como autor de reforma em edificação no caso de autoria de projeto, já se for o responsável técnico pela obra ou serviço, deve elaborar um RRT para execução de reforma em edificação. O ideal é que antes do início da obra, seja feito um laudo técnico a fim de comprovar a integridade do imóvel para posterior validação, de forma a verificar se houve algum dano.


O CAU/SC pede que os síndicos também fiquem atentos às empresas contratadas para os serviços de manutenção predial. Elas devem estar devidamente registradas no Conselho, com responsável técnico habilitado e RRT. Para verificar o Registro dos profissionais contratados ou tirar possíveis dúvidas com relação à segurança da edificação, basta acessar o site do CAU/SC (www.causc.org.br).


O papel do Conselho é informar e fiscalizar preventivamente, sempre em defesa da sociedade.

Formado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) desde 1990, conselheiro do CAU/SC Giovani Bonetti já foi vice-presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura Nacional (AsBEA), presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura de Santa Catarina (ASBEA/SC) por quatro anos, diretor cultural do Instituto de Arquitetos do Brasil de Santa Catarina (IAB-SC), coordenador da Câmara Imagem da Cidade do Fórum de Turismo de Florianópolis. É sócio proprietário das empresas ARK7 Arquitetos e Marchetti Bonetti + Arquitetos Associados, escritório que faz parte da equipe premiada na Bienal de Buenos Aires com o projeto do Pedra Branca – Novo Urbanismo. No CAU/SC, já foi conselheiro estadual do CAU/SC na gestão 2012/2014, exercendo as funções de coordenador adjunto da Comissão de Contas e Atos Administrativos, coordenador da Comissão de Concurso Público, coordenador da Comissão de Honrarias, coordenador da Comissão do Seminário Cidades Democráticas e Metropolitanas e membro da Comissão de Comunicação.

  • Gostou do conteúdo? Indique a um amigo!
Enquete

Para conter a pandemia do Covid-19 quais medidas estão sendo mais difíceis de serem adotadas no condomínio?

Controlar obras em unidades - 12.9%
Utilização de máscara por moradores - 26.4%
Informar condômino infectado - 7.9%
Aplicar as normas de silêncio - 15%
Controlar o uso de áreas comuns - 14.3%
Realização de assembleias - 20.7%
Locação de temporada - 2.9%
SELECT i.*, CASE WHEN i.modified = 0 THEN i.created ELSE i.modified END as lastChanged, c.name AS categoryname,c.id AS categoryid, c.alias AS categoryalias, c.params AS categoryparams, u.userName AS nomeColunista , u.image AS imgColunista , u.userID AS idColunista FROM #__k2_items as i RIGHT JOIN #__k2_categories c ON c.id = i.catid LEFT JOIN #__k2_users u ON u.userID = i.created_by WHERE i.published = 1 AND i.access IN(1,1,5) AND i.trash = 0 AND c.published = 1 AND c.trash = 0 AND ( i.publish_up = '0000-00-00 00:00:00' OR i.publish_up <= '2020-09-29 11:03:33' ) AND ( i.publish_down = '0000-00-00 00:00:00' OR i.publish_down >= '2020-09-29 11:03:33' ) AND i.catid=17 AND i.catid IN(17) OR i.id IN (SELECT itemID FROM #__k2_additional_categories WHERE catid IN(17 ) )  ORDER BY i.id DESC LIMIT 0 , 1
Acesse sua Administradora